A Lei Orgânica da Saúde estabelece, em seu Art. 15, algumas atribuições comuns às três esferas do governo, de maneira bem genérica e abrangente. Elas são definidas como atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo. São consideradas competências dos Estados, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência universal, uma vez que a saúde é direito de todo cidadão, com base nas diretrizes organizativas de descentralização do poder, integralidade do atendimento, e participação da comunidade. Podemos afirmar que os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor da saúde, e tem como representantes:

O Plano Diretor de Regionalização (PDR) define as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, com vistas à conformação dos sistemas de atenção funcionais e resolutivos em seus diversos níveis. A coordenação desse plano cabe ao gestor estadual, que conta também com a participação do conjunto de municípios. O PDR deverá conter, primordialmente, EXCETO:

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Considerando os fundamentos e diretrizes da Atenção Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais em consonância com o princípio da equidade.

( ) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção.

( ) Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

( ) Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integrando as ações programáticas e demanda espontânea; articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado.


A sequência está correta em

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Em relação à equidade, o PAB Fixo (Piso da Atenção Básica):

O Analfabetismo na comunidade quilombola é três vezes maior que no restante da população. Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizado em 2022, aponta que pessoas quilombolas, a partir dos 15 anos, eram 2,7 vezes mais analfabetas do que a população residente no Brasil. Esse grupo etário também é o que apresenta maior deficiência educacional. O nível de alfabetização entre as mulheres foi maior do que nos homens e as regiões Sul, Norte e Centro-Oeste apresentaram o maior nível de alfabetismo, apesar de, quando comparado ao restante da população, o nível educacional ser muito inferior.
(Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/analfabetismo. Acesso em: julho de 2024.)

Entre os fatores que podem ser apontados para essa discrepância, é possível destacar:

A temporada de premiações no cinema conta agora com o Brasil entre os vencedores. Durante a cerimônia de premiação dos 81º Festival de Cinema de Veneza, o longa “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello, recebeu o prêmio na categoria de Melhor Roteiro. Murilo Hauser e Heitor Lorega, que assinam o roteiro, receberam o troféu entregue pela presidente do júri da competição, a atriz Isabelle Huppert. A dupla agradeceu a Salles por convidá-los para escrever o roteiro oito anos antes.

(Disponível em: https://exame.com/pop/Acesso em: setembro de 2024.)

O Filme “Ainda estou aqui” tem uma trama impactante que retrata uma parte importante da história do país, ou seja:

Mudanças climáticas contribuem para a proliferação do animal mais letal para o ser humano: o mosquito

Aumento da população do inseto está intimamente ligado a uma maior incidência de arboviroses. Embora eles sejam milimétricos e vulneráveis a um simples tapa, os mosquitos são considerados os animais mais letais de todo o planeta para os seres humanos. Isso porque, por meio de sua picada, muitos deles podem transmitir vírus perigosos. De acordo com o The World Mosquito Program (WMP), organização não governamental ligada à Universidade Monash, da Austrália, esses vetores são responsáveis por infectar mais de 700 milhões de pessoas no mundo e causam cerca de 1 milhão de mortes todos os anos.

(Disponível em: https://butantan.gov.br/butantan-educa/Acesso em: agosto de 2024.)

Apesar de serem, na maioria das vezes tão pequenos e erroneamente considerados insignificantes, os mosquitos estão diretamente relacionados a sérias doenças, tais como:

Brasil tem duas cidades entre as vulneráveis para riscos da elevação do nível do mar; veja: a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta semana um relatório de alerta sobre a elevação dos níveis do mar, representando graves perigos para diversas regiões do planeta. Entre as áreas vulneráveis, o relatório cita duas cidades brasileiras, ambas no Estado do Rio: a capital e Atafona, distrito do município de São João da Barra, no litoral norte fluminense. Ambas as cidades brasileiras já alcançaram 13 centímetros a mais no nível do mar de 1990 a 2020, e a previsão é que atinjam a média de 16 cm de 2020 até 2050, podendo variar entre 12 e 21 cm. A lista leva em consideração localidades dos países do G20.

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/Acesso em: agosto de 2024.)

Existe uma relação direta do problema relatado no excerto anterior com o aquecimento dos oceanos que, por sua vez:

Despoluição de rios urbanos passa pela identificação da principal fonte poluidora

A despoluição de rios é um processo custoso, mas pode gerar uma série de benefícios para a população urbana e para os ecossistemas aquáticos. A Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, passou por processo de despoluição para os Jogos Olímpicos de 2016, mas a qualidade da água voltou a piorar após a realização do evento.

(Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp. Acesso em: agosto de 2020.)

Alguns problemas se destacam como as principais fontes de poluição de águas urbanas, tais como: