Foram encontradas 150 questões.
- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e Postulados
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
A prática da Administração Pública de divulgar, inclusive em sítio eletrônico oficial, os nomes de seus servidores e as respectivas remunerações caracteriza
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ExpressosLegalidade
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ExpressosMoralidade
A atuação do administrador público segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé traduz obediência ao princípio da
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- Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Enunciativos
- Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Ordinatórios
- Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Normativos
- Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Negociais
No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos
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Em relação aos atos administrativos, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em ____________________, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
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Segundo a doutrina, os órgãos públicos podem ser classificados a partir de diversos critérios. Nesse contexto, quanto à posição que o órgão ocupa na escala governamental, assinale a alternativa que apresenta um órgão classificado como independente.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de PolíciaManifestações do Poder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Regulamentar
- Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Normativos
Considere que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte editou decreto para a fiel execução de determinada lei estadual. Nessa hipótese, o supracitado decreto pode ser apontado como manifestação do
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Analise as cinco pessoas jurídicas listadas a seguir:
1. PETROBRAS;
2. Correios;
3. Caixa Econômica Federal;
4. FUNAI;
5. INSS.
Nesse cenário, podem ser consideradas empresas públicas as entidades indicadas apenas em
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Octavio, ocupante do cargo de analista da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE), foi eleito Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
“[...] pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, criada por autorização legal, sob a forma societária de sociedade anônima, cujo capital é formado por bens e valores oriundos de pessoas administrativas e de particulares, com controle acionário do Estado, que prestam serviços públicos ou executam atividades econômicas.’’.
Considerando as normas de direito administrativo, é correto afirmar que a passagem apresentada conceitua um(a)
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