O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997.

A parte convenente do convênio a ser firmado é o município de Vera Cruz.

O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997.

A vigência do convênio poderá encerrar-se em 20/01/2023.

A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.462/2011.

A proposta de fornecimento do serviço poderá ser avaliada segundo o critério de julgamento de maior desconto.

A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.462/2011.

A divulgação do processo licitatório poderá ser realizada exclusivamente por meio do Diário Oficial da União.

A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.462/2011.

Durante o procedimento licitatório, a administração poderá executar a fase de habilitação antes da fase de apresentação de propostas.

A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.462/2011.

A contratação será possível, caso seja destinada a instituições integrantes dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.

A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.462/2011.

A empresa vencedora do certame poderá realizar os serviços contratados mesmo que não haja projeto executivo.

Julgue o seguinte item, relativo ao disposto na legislação sobre o pregão e o sistema de registro de preços.

A modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após a competição entre os participantes, anteriormente ao adjudicatário ser convocado para assinar o contrato. Essa sequência passou a ser a regra para as demais modalidades de licitação.

Julgue o seguinte item, relativo ao disposto na legislação sobre o pregão e o sistema de registro de preços.

A inclusão na modalidade de pregão do instrumento auxiliar de sistema de registro de preço foi considerada inovadora e passou a ser utilizada nas demais modalidades de licitação.

Com base na lei de licitações e contratos administrativos vigente no Brasil, julgue o item a seguir.

Configura-se transgressão disciplinar a contratação direta devido à inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de profissionais da área de propaganda.