"As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações destes direitos em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promovem a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violências contra a pessoa humana. Estas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional (escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter essa situação construída historicamente. Em suma, estas contradições precisam ser reconhecidas, exigindo o compromisso dos vários agentes públicos e da sociedade com a realização dos Direitos Humanos."

(Brasília, 2012, p. 02 − Parecer CNE/CP n.º 08, de 30 de maio de 2012).

A Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, sustentada por este Parecer, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Com base neste Parecer e nesta Resolução, é correto afirmar que o objetivo da Educação em Direitos Humanos é:

O art. 207 da Constituição Federal de 1988 consagra dois princípios estruturantes da educação superior brasileira: a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. No cotidiano da assessoria pedagógica universitária, esses princípios não operam como enunciados abstratos − eles condicionam decisões concretas sobre currículo, gestão acadêmica e relação institucional com o Estado. Considere o seguinte cenário: uma Secretaria de Educação estadual encaminha à reitoria de uma universidade comunitária uma diretriz curricular prescritiva, determinando a supressão das atividades de extensão dos currículos de dois cursos de licenciatura sob alegação de racionalização de carga horária. A assessoria pedagógica é convocada para elaborar parecer institucional. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A diretriz encaminhada pela Secretaria de Educação contraria o art. 207 da CF/88, pois a supressão das atividades de extensão dos currículos de licenciatura viola o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que vincula a organização curricular das universidades independentemente de orientações externas.

(   ) A autonomia didático-científica assegurada pelo art. 207 da CF/88 autoriza as universidades a organizarem seus currículos sem qualquer forma de diálogo com instâncias externas, tornando ilegítima qualquer contribuição ou recomendação de órgãos públicos sobre a estrutura dos cursos de graduação.

(   ) A assessoria pedagógica, ao elaborar parecer contrário à diretriz da Secretaria, age em conformidade com os princípios constitucionais, desde que fundamente sua posição na autonomia universitária e na indissociabilidade, articulando-os ao Projeto Pedagógico de Curso e ao Plano de Desenvolvimento Institucional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma universidade comunitária iniciou a adequação de seus PPCs de licenciatura à Resolução CNE/CP n.º 4/2024. Na comissão de revisão curricular, surgem divergências sobre o modo de incorporar o perfil do egresso, a base comum nacional, as práticas como componente curricular e a inserção progressiva dos licenciandos nos contextos escolares. Após o debate, a assessoria pedagógica precisa indicar qual interpretação está mais compatível com a lógica das diretrizes nacionais. Assinale a alternativa correta:

De acordo com os conceitos piagetianos, uma teoria de aprendizagem sustentada na Epistemologia Genética ancora-se nos seguintes princípios:

I.Aprendizagem cognitiva.

II.Reversibilidade das interações entre sujeito e objeto.

III.Relevância aos processos de equilibração.

É correto o que se afirma em:

Uma universidade, ao revisar os PPCs de suas licenciaturas, identificou que a formação vinha sendo organizada por blocos pouco comunicantes entre si: de um lado, os componentes de fundamentos educacionais; de outro, os componentes específicos da área; e, em paralelo, práticas e estágios frequentemente tratados como momentos de aplicação terminal. A assessoria pedagógica propôs, então, a criação de eixos integradores para enfrentar a fragmentação formativa, sem descaracterizar o rigor das áreas de conhecimento. No debate institucional, surgiram cinco interpretações sobre o que significaria, curricularmente, assumir uma perspectiva interdisciplinar. Assinale a alternativa correta:

A Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, regulamentada por meio da Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998 (Brasil, 1998), implantou, entre outras práticas de gestão, o planejamento estratégico nas organizações públicas, sendo que nas Instituições de Ensino Superior (IES), por força do Inciso I do Art. 3º, da Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004 (Brasil, 2004), que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esse planejamento é representado pelo:

Uma universidade, diante do aumento da evasão de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, discute a reformulação de sua política acadêmica de permanência. Em reunião do conselho superior, surgem duas propostas concomitantes: a primeira, concentrar a resposta institucional em bolsas por mérito acadêmico, sob o argumento de que o direito à educação se exaure no acesso formal ao ensino superior; a segunda, reduzir instâncias colegiadas participativas, sob o fundamento de que a gestão democrática constitui princípio aplicável apenas às instituições públicas estatais. A assessoria pedagógica é incumbida de emitir parecer à luz dos arts. 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. Analise as afirmativas a seguir:

I.A leitura conjugada dos arts. 205 e 206 da Constituição impede compreender o direito à educação como simples garantia de ingresso, pois a igualdade de condições para acesso e permanência no ensino confere densidade normativa à formulação segundo a qual a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho.

II.Como o art. 206 menciona expressamente, na gestão democrática do ensino público, as instituições comunitárias de educação superior não estão constitucionalmente vinculadas a qualquer dever de estruturação participativa interna, podendo substituir integralmente mecanismos colegiados por modelos decisórios centralizados, desde que preservem eficiência administrativa.

III.Embora a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se projete indistintamente sobre instituições comunitárias, isso não autoriza concluir que, nessas instituições, o direito à educação se reduza à oferta formal de vagas, pois a ordem constitucional também consagra igualdade de condições, pluralismo de ideias e corresponsabilidade social na promoção educacional.

É correto o que se afirma em:

Segundo Gadotti (2013, p. 11) "[...] nos formamos para a participação participando, enfrentando os desafios técnicos e políticos da participação [...] Gestão democrática tem a ver com autonomia e participação." Na perspectiva da assertiva do autor, é possível compreender o Projeto Pedagógico de Curso como:

Uma universidade, após receber resultados insatisfatórios no ENADE em alguns cursos de graduação, mobiliza sua assessoria pedagógica para orientar os colegiados sobre providências institucionais e curriculares. Em reunião ampliada, surgem quatro encaminhamentos possíveis: (I) tratar o ENADE como medida isolada do desempenho discente e concentrar esforços em ações de preparação específica dos concluintes; (II) analisar os resultados do exame em articulação com a auto-avaliação institucional, o Projeto Pedagógico de Curso (PPC), as práticas pedagógicas e os indicadores de curso; (III) reforçar os procedimentos de habilitação, inscrição e acompanhamento dos estudantes elegíveis, reconhecendo que a regularidade no exame produz efeitos acadêmico-administrativos; (IV) utilizar os dados do ENADE como um dos elementos para revisão formativa do currículo, sem reduzir a qualidade do curso à lógica de treinamento para a prova. Considerando a lógica do SINAES e as implicações pedagógicas e institucionais do ENADE para o trabalho da assessoria pedagógica universitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A compreensão do ENADE como instrumento isolado de mensuração do rendimento discente é incompatível com a lógica sistêmica do SINAES, pois seus resultados devem ser lidos em articulação com outros processos avaliativos e com o contexto institucional e curricular do curso.

(   ) A responsabilidade institucional relativa ao ENADE restringe-se à inscrição formal dos estudantes habilitados, dado que o acompanhamento acadêmico e a interpretação pedagógica dos resultados integram atribuições privativas do coordenador de curso, sem envolvimento da assessoria pedagógica.

(   ) A utilização dos resultados do ENADE para revisão curricular é compatível com concepções formativas de avaliação quando não produz estreitamento do currículo nem subordina o projeto pedagógico à lógica de adestramento para o exame.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As teorias críticas do currículo põem no centro do debate a emancipação, conscientização e libertação da classe trabalhadora, por considerar que esta é: