Instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção à saúde devem ser disponibilizados aos municípios pelo Ministério da Saúde.

É do Distrito Federal e dos estados a competência para articular, junto ao Ministério da Educação, estratégias voltadas à alteração dos currículos dos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, com vistas à formação de profissionais e gestores cujo perfil seja adequado à atenção básica.

As três esferas de governo são corresponsáveis pelo monitoramento da utilização dos recursos da atenção básica.

A análise da consistência dos dados alimentados nos sistemas nacionais de informação é de responsabilidade dos municípios.

Os municípios são responsáveis por organizar, executar e gerenciar os serviços e as ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, em suas unidades próprias, cabendo-lhes executar, mas não organizar, os serviços nas unidades cedidas pelo estado e pela União.

A integralidade deve ser mantida, em vários aspectos, com a adoção de medidas programáticas, diminuindo-se a busca pelos serviços de saúde na lógica da demanda espontânea, com consequente deslocamento do processo de trabalho centrado no usuário.

O vínculo, que se constitui nas relações de afetividade entre o usuário e a equipe de saúde, é importante no processo de longitudinalidade do trabalho.

O acesso deve ser universal, com a função central de acolher, sendo responsabilidade da atenção básica a vinculação e a resolução do caso, ainda que o serviço seja de oferta de outra unidade de atenção da rede.

A programação e o planejamento devem ser centralizados e repassados aos territórios adscritos para o desenvolvimento das ações setoriais e intersetoriais.

A presença de várias áreas profissionais e a articulação entre elas são de grande importância para a construção da rede e para o enriquecimento do campo comum de competências dos profissionais de saúde.