Foram encontradas 120 questões.
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios.
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No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.
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No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
República é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo.
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A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço.
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O princípio da moralidade e o da eficiência estão expressamente previstos na CF, ao passo que o da proporcionalidade constitui princípio implícito, não positivado no texto constitucional.
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Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Um dos atributos do ato administrativo executado pelo IBAMA na situação em questão é o da autoexecutoriedade, que possibilita ao poder público obrigar, direta e materialmente, terceiro a cumprir obrigação imposta por ato administrativo, sem a necessidade de prévia intervenção judicial.
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De acordo com o princípio da autotutela, o ato administrativo discricionário não é passível de controle pelo Poder Judiciário.
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Considerando que qualquer um desses 50 fiscais pode ser designado para qualquer uma das três equipes, julgue o item seguinte.
Considere que o destino de cada um dos 50 fiscais será decidido por sorteio da seguinte forma: em uma urna, colocam-se 20 fichas com o nome Pará, 15 com o nome Amazonas e 15 com o nome Rondônia. O fiscal, ao retirar da urna uma ficha, terá identificado o seu destino. Nesse caso, se os 5 primeiros fiscais que retiraram suas fichas terão como destino o Amazonas ou o Pará, a probabilidade de o 6.º ir para Rondônia é superior a 30%.
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Considerando que qualquer um desses 50 fiscais pode ser designado para qualquer uma das três equipes, julgue o item seguinte.
Se cada equipe tiver exatamente cinco mulheres, a quantidade de maneiras distintas que essas equipes podem ser formadas é o número representado por [35!] / [(10!)2 × (5!)2].
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Se A, B e C são, em centímetros, as medidas dos lados de um triângulo e se A > 10 e B < 5, então, necessariamente, C < 25.
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