Assinale a alternativa que completa corretamente o seguinte trecho: O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal...

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Acerca dos atos administrativos, analise as seguintes afirmativas:

I – É consentâneo do Estado Democrático de Direito o dever de atuação da Administração Pública por atos administrativos.

II – A presunção de legitimidade independe de previsão legal, sendo inerente a todo ato da Administração Pública.

III – A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

É correto o que se afirma em:

Durante a realização de uma blitz de trânsito, a verificação da conveniência e oportunidade da abordagem de determinados condutores em detrimento a outros decorre de qual poder administrativo?

Analise se são falsas ou verdadeiras as afirmativas e marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) “O que se avalia e como se avalia está condicionado pelas competências, habilidades, conhecimentos que o currículo privilegia ou secundariza. Os valores e as lógicas de avaliação reproduzem os valores, lógicas e hierarquias que selecionam, organizam os conhecimentos nos currículos.”

( ) “A avaliação é uma atividade que envolve legitimidade técnica e legitimidade política na sua realização.”

( ) “Se a escola é o lugar da construção da autonomia e da cidadania, a avaliação dos processos” das aprendizagens é uma responsabilidade tanto da coletividade, como de cada um, em particular.”

( ) “A avaliação é um conjunto de atuações com a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica.”

( ) “Para avaliação os PCN propõem a utilização de diferentes códigos, como o verbal, oral, o escrito, o gráfico, o numérico, o pictórico, de forma a se considerar as diferentes aptidões dos alunos.”

Os itens a seguir se referem à Resolução nº 2, de 19 de maio de 2010, dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Analise esses itens e aponte a alternativa que faz a afirmativa incorreta.

I – As ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, na Lei de Execução Penal, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino e são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumprem medidas de segurança.

II – A oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais será financiada com as fontes de recursos públicos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, entre as quais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinados à modalidade de Educação de Jovens e Adultos e, de forma complementar, com outras fontes estaduais e federais.

III – Visando à institucionalização de mecanismos de informação sobre a educação em espaços de privação de liberdade, com vistas ao planejamento e controle social, os órgãos responsáveis pela educação nos Estados e no Distrito Federal deverão implementar nos estabelecimentos penais estratégias de divulgação das ações de educação para os internos, incluindo-se chamadas públicas periódicas destinadas a matrículas.

IV – A pessoa privada de liberdade ou internada, desde que possua perfil adequado e receba preparação especial, poderá atuar em apoio ao profissional da educação, auxiliando-o no processo educativo e não em sua substituição.

V – A implementação e fiscalização das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais das penitenciárias federais compete ao Conselhos de Educação dos Estados.

À luz da Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, marque a alternativa incorreta.

Conforme preceitua o inciso I do § 1º da Resolução nº 8/12, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: A Educação Escolar Quilombola na Educação Básica organiza precipuamente o ensino ministrado nas instituições educacionais fundamentando-se, informando-se e alimentando-se

Em consonância com Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, não é verdadeiro o que está posto na alternativa:

Os limites do Estado do Acre são formados por fronteiras internacionais e por divisas estaduais. Assinale a alternativa correta. O Acre faz fronteira com: