De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dadas as afirmativas,

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação.

II. O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

IV. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

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A APMF pode receber recursos financeiros de órgãos públicos, para tanto, entre vários documentos, deve apresentar

O processo de construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) precisa ser participativo. Assim, para Gandin (2004), a construção conjunta acontece quando fundamentada na igualdade real entre as pessoas. A partir desse ponto, pode-se construir um processo de planejamento em que todos, com seu saber próprio, com sua consciência, com sua adesão específica, organizam seus problemas, suas ideias, seus ideais, seu conhecimento da realidade, suas propostas e suas ações. Nesse sentido, Vasconcelos (2014) define quatro características importantes para a construção do PPP, são elas:

Desde o início da vigência da Lei nº 10.639/2003, a temática afro-brasileira se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio. As escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras. Sobre a Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar:

Dadas as afirmativas referentes às pedagogias de combate ao racismo, descritas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africana

I. Professores têm que desfazer a mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu

II. Ser negro, no Brasil, não se limita às características físicas trata-se, também, de uma escolha política

III. Professores devem se abster de designar seus alunos negros como negros ou como pretos, é ofensivo.

Verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas sobre a questão da carga horária no ensino fundamental e médio,

I. A Lei nº 9.394/1996 orienta que os estabelecimentos de ensino devem oferecer aos seus alunos, quer no ensino fundamental, quer no ensino médio, o mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar.

II. Os alunos podem, no ensino médio e na educação profissional, em regime não seriado, assumir número de dias inferior ao indicado na legislação, arcando, contudo, com a dilação proporcional do prazo de integralização de seu curso.

III. A flexibilidade na organização curricular no ensino médio e na educação profissional (como também na educação superior) implica em que se permita ao aluno, em regimes curriculares, como os de crédito, ou modulares, assumir unidades curriculares que se efetivem em número de dias inferior a 180.

Verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas acerca do recreio,

I. É obrigatório adotar como referência o limite de um sexto das atividades (10 minutos para 60, ou 20 para 120, ou 30 para 180 minutos).

II. Não poderá ser considerado o tempo do recreio no cômputo da carga horária do ensino fundamental e médio, sem o controle da frequência e a participação do corpo docente

III. Na legislação, não há exigência explícita de carga horária para a educação infantil.

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Os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos técnicos, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de EJA, devem assegurar o mínimo de quantas horas para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, acerca do processo de gestão democrática nas escolas de educação básica no Brasil, é correto afirmar:

Dadas as afirmativas sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),

I. Foi criado em 1999, com recursos provenientes da loteria federal e do orçamento do MEC.

II. Para usufruir do Fies, os alunos precisam estar regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) não gratuitas.

III. O Fies pode ser utilizado por bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pagamento de 25% do valor da mensalidade.

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