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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Conforme o que dispõe a Lei 8.069/90, assinale a alternativa que contempla a constituição do Conselho Tutelar:
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A Lei nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
No Plano de Desenvolvimento Institucional do IFPR (2019-2023), Sustentabilidade, Educação de Qualidade e Excelência, e Diversidade Humana e Cultural, são considerados:
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei nº 11.091/2005), assinale a alternativa CORRETA :
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Sobre educação superior disposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA:
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Para fins da Lei de Licitação (Lei nº 8666/1990) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, é considerada:
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Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/1990), a investidura em cargo público ocorrerá:
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de e .
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Sobre o Regimento Geral do Instituto Federal do Paraná, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso, e assinale a alternativa CORRETA:
( ) O Conselho Superior (CONSUP) é o órgão máximo normativo, consultivo e deliberativo, nas dimensões de planejamento, acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar do IFPR.
( ) O Colégio de Dirigentes (CODIR), de caráter consultivo, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria.
( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), por delegação do Conselho Superior, é o órgão deliberativo, normativo, consultivo e propositivo da Reitoria no que tange às políticas educacionais, de pesquisa e de extensão do IFPR.
( ) O CONSEPE tem caráter operacional,e substitui as decisões do CONSUP.
A sequência correta de cima para baixo é:
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