Segundo a metodologia COSO-ERM – Gerenciamento de riscos corporativos – Estrutura Integrada, risco é representado pela possibilidade de que um evento ocorrerá e afetará negativamente a realização dos objetivos. Nesse sentido, o Comitê de Governança de um órgão da administração pública federal, durante o processo de mapeamento e avaliação dos riscos a nível estratégico institucional, se depara com duas situações. Na primeira constata o risco que a organização terá de enfrentar na falta de medidas que a administração possa adotar para alterar a probabilidade ou o impacto dos eventos. Na segunda situação identifica o risco que ainda permanece após a resposta da administração.

Na situação hipotética descrita, as duas espécies de risco identificadas pelo comitê são denominadas pelo COSO-ERM, respectivamente, como (assinale a alternativa correta):

Acerca das caraterísticas da auditoria interna governamental, assinale a alternativa que explica corretamente o aspecto apresentado.

São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto:

Auditoria, segundo a etimologia da palavra, possui derivação do latim audire com significado de ouvir. A ideia de “ouvir” evidências para avaliar os atos foi aplicada como inspiração para o termo auditing, que por criação inglesa se refere à aplicação das técnicas de auditoria para emitir avaliação entre as condições encontradas e os critérios desejados e estabelecidos para o objeto auditado. Em sua conformação atual, segundo as normas nacionais vigentes, assinale a alternativa correta em relação ao conceito de auditoria.

No caso de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, conforme prevê a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Isso posto, assinale a alternativa correta.

O Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins somente poderá ser modificado:

I. por motivo de lei ou de alterações do Estatuto do IFTO.

II. por proposição do Reitor.

III. por proposição de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Superior.

IV. por iniciativa de 1/3 (um terço) do Corpo Técnico-Administrativo.

Com base nas proposições acima, assinale a sequência correta, atribuindo a elas o valor de verdadeiro (V) ou falso (F).

Em atenção à estrutura organizacional dos Institutos Federais, contida na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa incorreta.

Em atenção às responsabilidades previstas na Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir.

I. A responsabilidade penal não abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

III. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

IV. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

Estão corretas as seguintes afirmativas.

Em atenção ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto n° 1.171/94, assinale a alternativa que traz a (s) penalidade (s) que pode (m) ser aplicada (s) aos servidores pela Comissão de Ética.

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos entes federativos, o processo licitatório possui alguns objetivos pretendidos pela administração.

Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, para posterior julgamento.

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição.

III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.

IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Em quais afirmativas estão contidos, de maneira correta, os objetivos do processo licitatório?