De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. Sobre Licitações Internacionais, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 14.133/2021, diante de um caso de empate entre duas ou mais propostas, qual o primeiro critério de desempate que a administração pública deve utilizar?

A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação desde que esteja presente algum motivo dentre o rol que a própria norma estabeleça. Nesse sentido, há possibilidade de dispensa de licitação em decorrência de valor financeiro. Para o caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, o valor da contratação que possibilita a utilização de dispensa de licitação deve ser inferior a:

Tendo por base a Lei nº 12.527/2011, cujo fundamento se constitui na regulação ao acesso a informações, assinale a alternativa correta.

Graciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990) sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Augusto é servidor público federal do Instituto Federal de Educação. Em janeiro de 2023, sofreu um acidente e, atualmente, possui algumas limitações que impedem o exercício do seu antigo cargo, mas não o impedem de trabalhar. De acordo com que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o que deverá acontecer com Augusto?

A Lei nº 12.527/2011 representou importante marco na facilitação do acesso das pessoas a informações de interesse público, impedindo a adoção de condicionalidades que inviabilizem a solicitação. Sobre o procedimento de acesso à informação regulamentado pela referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

( ) O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.

( ) Para efeitos da Lei de Improbidade, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Lucas Silveira, após receber o resultado da avaliação de desempenho dos seus primeiros seis meses do estágio probatório em um Instituto Federal, sentiu-se bastante satisfeito, pois obteve nota máxima. Seu superior imediato fez questão de inserir nos comentários que Lucas conseguia fazer o melhor uso de insumos com o mínimo de utilização dos recursos. Portanto, o avaliado, segundo o avaliador, possui excelente capacidade de atuar em prol da relação custo x benefício dos insumos, de modo que fazia bom uso dos recursos disponíveis. Nesse sentido, o comentário realizado pelo avaliador teve foco na:

João Carlos é consultor empresarial e foi contratado para auxiliar uma empresa no enfretamento de uma grave crise. Esse consultor diagnosticou que de nada iria adiantar melhorar os processos já existentes, pois o ideal seria a total substituição por processos inteiramente novos. Nesse sentido, relatou que a empresa não deveria implementar ações de melhoria contínua, mas, sim, a criação de um processo inteiramente novo e não o aperfeiçoamento gradativo e lento do processo atual. João Carlos, em síntese, sugeriu a adoção do(a):