De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se

De acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões

De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar

Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,

De acordo com a Lei nº 9.784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve

De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,

Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família

Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,

Observe a figura a seguir.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A indústria de madeira da imagem acima tem consumo de 1.500 m³/dia e recebe água de abastecimento sem tratamento. A população da cidade abastecida pela rede é de 95.400 habitantes e o seu consumo médio diário é de 200 litros por pessoa. O consumo da ETA é de 3% do volume tratado. Com base na imagem apresentada, a vazão de dimensionamento no trecho T3, supondo que a ETA trabalhe 24 horas por dia, será de:

(Considerar coeficientes (k), se necessário, conforme norma ABNT NBR 9649/86).

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de