Foram encontradas 60 questões.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
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De acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões
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De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar
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Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,
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De acordo com a Lei nº 9.784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve
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De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,
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Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família
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Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,
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Avram Noam Chomsky é um linguista, filósofo, ativista, autor e analista político estadunidense que nasceu na Filadélfia (Estados Unidos), no dia sete de dezembro de 1928. Foi introduzido na linguística por seu pai, especializado em linguística histórica hebraica. Estudou na universidade da Pensilvânia, onde se tornou doutor (1955) com uma tese sobre a análise transformacional, elaborada a partir das teorias de Z. Harris, de quem foi discípulo. Assim, tornou-se professor do renomado MIT (Massachussetts Institute of Technology), a partir de 1961.
Thais Pacievitch. InfoEscola. Noam Chomsky. Disponível em: <https://www.infoescola.com/biografias/noam-chomsky/. Acesso em: 31 mai. 2024.
Partindo da perspectiva gerativista de Noam Chomski, é válido dizer que
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A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de
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