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A Norma Regulamentadora 9 (NR-9) aborda o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Dessa forma, promove a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, incluindo os riscos químicos. De acordo com a NR-9, a identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá considerar fatores
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A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) trata de atividades e operações insalubres, definindo limites de tolerância para exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, além de estabelecer critérios para a caracterização das atividades insalubres. Segundo a NR-15, é considerada uma atividade de insalubridade de grau máximo
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A Norma Regulamentadora 13 (NR-13) trata da segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão, que são equipamentos frequentemente encontrados na indústria química e que representam riscos significativos se não forem corretamente gerenciados. Segundo a NR-13,
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A legislação trabalhista brasileira, especificamente a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), estabelece diretrizes claras acerca da saúde e a segurança dos trabalhadores. No levantamento, transporte e descarga individual de cargas
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De acordo com Norma Regulamentadora 17 (NR-17), em seu Anexo II – Teleatendimento/Telemarketing, a organização
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A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é crucial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Regulada pela NR-17, ela identifica e avalia condições laborais que podem causar acidentes ou doenças ocupacionais. A organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho - AET da situação de trabalho quando
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Conforme descrito na Norma Regulamentadora n° 5, os principais riscos ocupacionais são classificados em cinco grupos, de acordo com a sua natureza, e cada um desses é representado por uma cor específica que após serem identificados devem ser transcritos em um instrumento denominado mapa de riscos. As cores que representam os riscos físicos, riscos químicos, riscos biológicos, riscos ergonômicos e riscos de acidentes, respectivamente, são:
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Em consonância com a Norma Regulamentadora n° 1, a capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho deve incluir treinamento inicial, periódico e eventual. Sobre o treinamento eventual, este deve ocorrer
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O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, contados após
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O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o
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