Os estabelecimentos de abate com selo SIF devem dispor de programas de autocontrole que sejam implantados e executados de forma comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos estabelecidos pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (2020) e em normas complementares, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos. Um estabelecimento de abate com selo SIF deve conter, no mínimo, os seguintes programas de autocontrole:

Carcaças são massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie. Porém, nas carcaças de suídeos é facultativa a retirada de:

A carcaça de ave que apresente evidências de aerossaculite focal e restrita deve ser julgada da seguinte forma:

Nos casos em que, no ato da inspeção post mortem de aves se evidencie a ocorrência de doenças infectocontagiosas de notificação compulsória imediata, cabe ao Serviço de Inspeção Federal:

Estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e derivados destinado à seleção, recepção, mensuração de peso ou volume, filtração, refrigeração, acondicionamento e expedição de leite cru refrigerado, facultada a estocagem temporária do leite até sua expedição:

De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (2020), leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser expedido ao consumo ou armazenado em câmara frigorífica em temperatura não superior a:

Conforme legislação brasileira vigente, compõe uma das especificações físico-químicas do leite cru refrigerado:

Quanto a subtração de componentes do leite, o desnate é uma das principais fraudes, afetando o teor de gordura. O leite cru refrigerado deve apresentar teor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas). O teste tradicional indicado para determinação do teor de gordura no leite cru refrigerado é chamado:

Amostra de leite cru com densidade relativa a 15ºC (quinze graus Celsius) igual 1,017 (um inteiro e dezessete milésimos) e índice crioscópico de -0,510ºH (quinhentos e dez milésimos de grau Hortvet negativos), pode indicar fraude por:

A pasteurização é o processo de aquecimento de cada partícula de leite ou produto lácteo, em equipamento adequadamente projetado e operado. Esse tratamento térmico deve alcançar o binômio tempo/temperatura adequado afim de garantir a qualidade do processo. Após adequada pasteurização, o leite deve apresentar as seguintes características qualitativas: