O código ANBIMA estabelece a regulação de melhores práticas para administração de recursos de terceiros. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta.

A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere aos investimentos dos recursos, não é correto afirmar que:

A Instrução CVM n.º 587, de 29 de junho de 2017, alterou dispositivos da Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007 e da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014. Sobre o disposto nesta instrução, marque a alternativa correta.

A Instrução CVM n.º 459, de 17 de setembro de 2007, dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Sobre o tema, marque a alternativa incorreta.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social possui uma secretaria. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa incorreta.

A Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia da Administração Pública Federal brasileira. Sobre suas funções, assinale a alternativa incorreta.

O Sistema de Pagamentos Brasileiro é regulado peio Bacen. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:

A secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central dos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade Federal. Sobre seus órgãos, é correto afirmar que:

A bolsa de valores permite a realização, entre seus membros, de operações de compra e venda de títulos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir:

I- Em todo contrato administrativo é necessário haver cláusula que preveja a obrigação de o contratado cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz.

II- Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.

III- O agente público designado para atuar na área de licitações e contratos pode estabelecer tratamento diferenciado de natureza previdenciária entre empresas brasileiras e estrangeiras.

IV- É permitido a órgão ou entidade contratante vincular-se às disposições previstas nos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública.

Estão corretos, conforme a Lei n.º 14,133/2021, apenas os itens: