O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) utiliza ferramentas tecnológicas para gerenciar as atividades de auditoria e controlar os recursos do SUS em todo o território nacional. Assinale a alternativa que indica o sistema oficial utilizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) para o cadastro e controle das atividades de auditoria.

A auditoria da assistência envolve a verificação da qualidade do cuidado prestado, confrontando os registros em prontuário com os protocolos clínicos e as normas do SUS. Analise as afirmativas a seguir sobre as orientações técnicas para auditoria assistencial.

I.A auditoria in loco (beira-leito) permite verificar a presença física do paciente, a compatibilidade do quadro clínico com o faturado e as condições de hotelaria e higiene.
II.O prontuário médico é a principal fonte de dados para a auditoria retrospectiva, devendo ser legível, completo e conter a descrição de todos os atos médicos e de enfermagem.
III.O auditor do SUS não tem competência para entrevistar o paciente ou seus familiares durante a auditoria, devendo restringir-se à análise de papéis e sistemas.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Complementar 141/2012 define os percentuais mínimos de aplicação em saúde e os critérios de rateio. Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições desta lei.

I.Os Estados devem aplicar no mínimo 12% de sua receita base de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
II.Os Municípios devem aplicar no mínimo 15% de sua receita base de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
III.Despesas com limpeza urbana e coleta de lixo podem ser contabilizadas para atingir o percentual mínimo da saúde, pois previnem doenças.

Está correto o que se afirma em:

O gerenciamento dos fluxos assistenciais visa otimizar a jornada do paciente dentro do sistema. Um instrumento fundamental para a organização da porta de entrada hospitalar é o Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR). Assinale a alternativa que descreve corretamente a função do ACCR.

A glosa é o cancelamento parcial ou total de valores apresentados para pagamento, decorrente de inconformidades técnicas ou administrativas identificadas durante a auditoria. No contexto da auditoria médica, quando o auditor contesta a cobrança de um procedimento cirúrgico por considerar que a técnica utilizada não era indicada para o diagnóstico clínico apresentado, caracteriza-se um tipo específico de glosa. Assinale a alternativa correta.

O processo de auditoria no SUS pode ser desencadeado por denúncias de usuários, órgãos de controle ou profissionais de saúde, exigindo rigor e sigilo na sua apuração. Acerca dos procedimentos de apuração de denúncias pelo SNA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A denúncia deve ser analisada quanto à sua admissibilidade, verificando se contém elementos mínimos de autoria e materialidade, embora o anonimato possa ser preservado em certas condições.
(   ) O auditor deve realizar a apuração in loco, ouvindo as partes envolvidas e coletando provas documentais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
(   ) É permitido ao auditor divulgar para a imprensa os dados preliminares da denúncia e da auditoria antes da conclusão do relatório final para dar satisfação à sociedade.
(   ) O relatório de auditoria decorrente de denúncia deve conter recomendações claras para a correção das irregularidades e, se necessário, encaminhamento aos órgãos competentes (MP, Conselhos de Classe).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A auditoria médica, enquanto ferramenta de gestão, evoluiu de uma função meramente fiscalizatória e contábil para um componente essencial da governança clínica e da garantia da qualidade assistencial. Ao avaliar a adequação dos procedimentos médicos realizados em uma unidade hospitalar, o auditor deve buscar a melhor evidência científica disponível para fundamentar suas decisões. Assinale a alternativa que define corretamente o objetivo primordial da auditoria em saúde moderna sob a ótica do valor em saúde.

A Lei Complementar nº 141/2012 e portarias ministeriais regulamentam o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa considerada vedada (proibida) de ser realizada com recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.

O financiamento do SUS é tripartite e baseia-se em receitas provenientes da Seguridade Social e de outras fontes. A Constituição Federal de 1988 estabelece a base legal desse financiamento. Assinale a alternativa correta que identifica as fontes de recursos que compõem o orçamento da Seguridade Social destinado à saúde.

A Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade (APAC) é utilizada para o registro de atendimentos ambulatoriais que requerem controle individualizado e continuidade, como hemodiálise e quimioterapia. Assinale a alternativa correta sobre a vigência e renovação da APAC.