A palavra “proteção”, nas linhas 3 e 9, poderia ser corretamente substituída por tutela, sem prejuízo aos sentidos do texto.

A grafia correta da forma verbal derivada do nome “individuais” (ℓ.2) é individualizar.

Mantendo-se a correção gramatical e o nível de formalidade do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte maneira: No artigo 5.º tratando dos direitos e deveres dos indivíduos e da sociedade, a Constituição Federal instituiu o direito a proteção da propriedade intelectual.

Atendendo-se à norma gramatical, o trecho “proteção às criações industriais (...) e a outros signos distintivos” (ℓ.9-11) poderia ser reescrito do seguinte modo: proteção a criações industriais, propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos.

A forma verbal correta derivada do vocábulo “privilégio” (ℓ.8) é previlegiar.

As palavras “transmissível” e “tecnológico” são acentuadas em decorrência de mesma regra gramatical.

A substituição de “aos autores” (l.4) por a eles manteria a correção gramatical e os sentidos do trecho em que se insere.

Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis específicas para regular a proteção às criações intelectuais.

De acordo com o texto, o Estado oferece dois tipos diferentes de proteção da propriedade intelectual.

Infere-se do texto que o inciso XXIX da Constituição Federal trata da propriedade industrial, que abrange o direito sobre as criações industriais, cuja proteção é conferida em nome do interesse social e do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.