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Considerando a data de revogação da Lei n.º 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços.
A partir de janeiro de 2024, as obras contratadas com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 continuarão tendo seus contratos fiscalizados à luz dessa legislação, até a conclusão do contrato.
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Considerando a data de revogação da Lei n.º 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços.
Nas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no respectivo edital, por uma das duas referidas normas gerais para reger o processo licitatório e de contratação.
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De acordo com a legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.
Para a orçamentação de obras de edificações, deve-se adotar o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil.
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Acerca dos parâmetros para compatibilização de elementos construtivos a partir da proposição de uma medida padrão de referência para a coordenação de dimensões, o chamado módulo básico, julgue os próximos itens.
O módulo básico é a menor unidade de medida linear da coordenação modular. Seu valor é estipulado em 10 cm, admitindo-se a inclusão de multimódulos (múltiplos inteiros do módulo básico), mas não a inclusão de incrementos submodulares (frações do módulo básico).
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Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
Em zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizamento de terra, não é permitido em nenhuma hipótese o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%.
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Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
As vias de circulação e as redes de drenagem pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário e de energia elétrica são consideradas redes de infraestrutura básica para parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social.
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Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
As vias dos loteamentos devem ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, a fim de melhorar as condições de mobilidade no que diz respeito a aspectos geométricos e de conexão dos canais de circulação.
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De acordo com Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
São exemplos de patrimônio imaterial arquitetônico os centros históricos de Goiás – GO, Diamantina – MG, Olinda – PE e Salvador – BA.
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Texto CB1A6-III
Puente Transbordador de Vizcaya
Nombrado Patrimonio de la Humanidad por la UNESCO, cuenta con una estructura de 4 pies de hierro que soportan una longitud de 146 m y una altura de 61 m y está sujeta por 8 cables de acero. Este puente, que es el responsable por unir las dos bandas de la ría de Bilbao, fue hecho para el turismo hacia los balnearios burgueses de la época, ahorrando un camino en carretera de 20 km.
Para el transporte de vehículos y pasajeros, dispone de una barquilla capaz de albergar 6 vehículos y hasta 200 personas en un trayecto de minuto y medio.
Desde luego, una obra maestra de la ingeniería de la época que está más basada en la necesidad social del momento y en la funcionalidad que en la añadidura de elementos superfluos.
Internet: <inesem.es> (con adaptaciones).
A partir de las informaciones contenidas en el texto CB1A6-III, juzgue los siguientes ítems.
La construcción del puente alejaba la llegada de visitantes a los balnearios de la región.
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Texto CB1A6-III
Puente Transbordador de Vizcaya
Nombrado Patrimonio de la Humanidad por la UNESCO, cuenta con una estructura de 4 pies de hierro que soportan una longitud de 146 m y una altura de 61 m y está sujeta por 8 cables de acero. Este puente, que es el responsable por unir las dos bandas de la ría de Bilbao, fue hecho para el turismo hacia los balnearios burgueses de la época, ahorrando un camino en carretera de 20 km.
Para el transporte de vehículos y pasajeros, dispone de una barquilla capaz de albergar 6 vehículos y hasta 200 personas en un trayecto de minuto y medio.
Desde luego, una obra maestra de la ingeniería de la época que está más basada en la necesidad social del momento y en la funcionalidad que en la añadidura de elementos superfluos.
Internet: <inesem.es> (con adaptaciones).
A partir de las informaciones contenidas en el texto CB1A6-III, juzgue los siguientes ítems.
De acuerdo con el texto, es posible caminar por el puente y atravesar la ría en un máximo de noventa segundos.
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