As restrições urbanísticas visam controlar a densidade e garantir a salubridade das edificações. Considerando os parâmetros de recuos e afastamentos, analise as afirmativas a seguir:
I.O recuo frontal é a distância mínima que a edificação deve manter em relação ao alinhamento do lote com o logradouro público.
II.Os afastamentos laterais e de fundos têm a função técnica de garantir a ventilação e iluminação natural dos compartimentos da edificação.
III.A taxa de ocupação é o parâmetro que define a altura máxima permitida para o edifício, independentemente da área do terreno ou do coeficiente de aproveitamento.
Está correto o que se afirma em:

Os instrumentos da política urbana brasileira permitem que o Poder Público recupere parte da valorização imobiliária gerada por investimentos públicos ou mudanças de legislação. Assinale a alternativa que apresenta o texto integral de um dispositivo comum aos planos diretores que fundamenta essa prática.

O Plano Diretor deve ser elaborado e implementado com a participação efetiva de __I__ e o processo deve ser conduzido pelo poder __II__ articulado com os representantes do poder __III__.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III do texto:

O Estatuto da Cidade regulamenta o capítulo Política Urbana da Constituição da República Federal do Brasil, sendo seus princípios básicos o planejamento participativo e a função social da propriedade. Um dos cinco capítulos do Estatuto refere-se ao Plano Diretor.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base no Plano Diretor do Estatuto da Cidade.

( ) O Plano Diretor de cada cidade deverá conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento do terreno.

( ) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 10.000 habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

( ) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No âmbito da gestão urbana municipal, a análise técnica de espaços públicos provenientes de parcelamentos do solo pode envolver a avaliação de diferentes aspectos urbanísticos e ambientais. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) A destinação de áreas públicas em loteamentos independe da aprovação da administração municipal.
( ) As áreas destinadas ao uso público devem ser avaliadas quanto à sua adequação às funções urbanísticas previstas na legislação.
( ) A localização e a configuração dessas áreas podem influenciar sua integração ao sistema de espaços livres urbanos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

As áreas verdes públicas provenientes de parcelamentos do solo urbano contribuem para a:

No contexto do planejamento urbano municipal, os equipamentos urbanos e comunitários correspondem às:

De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar nº 739/2023), o planejamento urbano municipal deve orientar o uso e a ocupação do território considerando aspectos sociais, ambientais e econômicos. Esse princípio está relacionado ao objetivo de:

A fiscalização municipal de obras tem como finalidade principal:

O alvará de construção corresponde ao/à: