O regime de execução de empreitada por preço unitário é a solução mais adequada na situação hipotética apresentada, devido às peculiaridades de uma reforma.

A documentação de projeto pode conter especificações técnicas de materiais que apresentem potencial de restringir o caráter competitivo da licitação, desde que adequadamente fundamentadas com base em estudos técnicos que indiquem a sua essencialidade para atender às necessidades do contratante.

A NBR que define o caderno de especificações técnicas o conceitua como o conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições, procedimentos e regime de execução estabelecidos pelo contratante para contratação, execução, fiscalização, controle e pagamento de serviços relativos ao objeto pactuado.

No programa AutoCAD, o comando OVERKILL (equivalente ao comando LIMPEZA da versão em português) remove linhas duplicadas ou sobrepostas, além de combinar aquelas parcialmente sobrepostas ou contíguas.

A respeito da representação do projeto de engenharia de obra pública, julgue os itens a seguir.

Ao dispor sobre os requisitos para a representação de linhas e escrita, a NBR pertinente a esse tema estabelece a linha traço-ponto estreita para a representação de arestas e contornos não visíveis.

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens seguintes.

A Ouvidoria do INPI é órgão de assistência direta e imediata ao presidente do instituto.

Será considerado novo o desenho industrial compreendido no estado da técnica.

Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.

Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.

Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.