Questões do Concurso IPAJM - CESPE / CEBRASPE

Saúde como ausência de doença é a definição mais objetiva e ampla, cujos dados são obtidos dos fatos biológicos da natureza sem necessidade de juízos de valor.

B

Na concepção biomédica, as enfermidades são alterações de processos biológicos e psicológicos, diferentemente da patologia, que inclui a significação da doença.

C

Em uma perspectiva clínica, saúde não é o oposto lógico da doença e, por isso, não pode de modo algum ser definida como ausência de doença.

D

Para o médico Canguilhem, a saúde e a doença são apreensíveis pelos componentes físicos, químicos e biológicos, como afirma também a antropologia médica contemporânea.

E

A psicanálise respalda o antagonismo médico entre os fenômenos normais e os patológicos, afirmando que são produzidos por mecanismos mentais distintos.

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324218 Ano: 2010
Disciplina: Psicologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM

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Psicólogo
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Psicologia OrganizacionalAvaliação de Desempenho

Acerca dos critérios de avaliação de desempenho, quanto à qualidade, quantidade e natureza das tarefas, assinale a opção correta.

A

Um sistema de avaliação de desempenho eficiente é calcado em critérios para tarefas individuais.

B

Como forma de tomada de decisões administrativas, deve-se considerar o desempenho em tarefas específicas.

C

A natureza do trabalho a ser avaliado indica que a qualidade sempre deve ser o enfoque principal.

D

A abordagem do critério composto envolve a combinação de critérios deficientes em uma única pontuação.

E

Critérios de avaliação de desempenho podem envolver uma mescla entre quantidade e qualidade.

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324217 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos submetidos a RPPS, assinale a opção correta.

A

A aposentadoria voluntária somente é permitida a servidores que, tendo cumprido no mínimo 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, já contarem com 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.

B

A Constituição Federal de 1988, além de prever a redução de idade e de tempo de contribuição em 5 anos para o professor que comprove tempo de exercício exclusivo das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, faculta-lhe a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do RPPS, na hipótese de ter exercido, quando em atividade, dois cargos públicos.

C

A União, os estados, o DF e os municípios que assim o desejarem podem, em qualquer circunstância, fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

D

A lei pode estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de aplicação da chamada contagem recíproca.

E

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

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324216 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM

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Advogado
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

No que respeita à contagem recíproca, é correto afirmar que o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, desde que com acréscimo de juros moratórios de

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324211 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM

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Advogado
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Benefícios em EspéciePensão por Morte
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Com relação a pensão por morte, assinale a opção correta.

A

No sistema previdenciário vigente, pelo qual as despesas devem sempre ser satisfeitas pela receita formada com o ingresso das contribuições dos segurados, não se pode conceder o referido benefício a nenhum dos cônjuges sem fonte de custeio total.

B

Para que o viúvo sadio de servidora pública estadual seja beneficiário de pensão por morte, deve haver lei específica prevendo a sua inclusão como dependente da esposa.

C

O cônjuge de servidor submetido, ao tempo do óbito, a regime celetista tem direito à pensão por morte correspondente à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor, se o falecimento se deu em momento anterior à Emenda Constitucional n.º 20/1998

D

Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adimplir com o pagamento de pensões por morte concedidas antes da edição da Lei n.º 8.112/1990, até a transferência do benefício para o órgão ao qual se encontre vinculado o servidor.

E

A inscrição de dependente maior de 21 anos de idade realizada antes da vigência da Lei n.º 8.213/1991, que restringiu o pagamento aos beneficiários com idade inferior a esta, gera direito adquirido ao benefício.

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324210 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM

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Advogado
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Jurisprudência
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Acerca do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), assinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a matéria.

A

A modificação introduzida pela Lei n.º 9.732/1998, que instituiu o adicional do SAT, destinando uma parcela da contribuição sobre a folha de salários para o financiamento da aposentadoria especial, desvirtua a natureza da contribuição social, revestindo-se de ilegalidade.

B

Decreto do Poder Executivo que estabeleça conceito de atividade preponderante da empresa e seus correspondentes graus de risco — leve, médio ou grave — exorbita de seu poder regulamentar, afrontando o princípio da legalidade, pois haverá, nesse caso, definição da base de cálculo do tributo por ato normativo que não a lei.

C

A responsabilidade da empresa pelo seu autoenquadramento, prevista no Regulamento do SAT, impede a repetição dos tributos pagos com base em alíquota superior à devida.

D

A alíquota de contribuição para o SAT é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro.

E

Segundo a legislação vigente, os valores indevidamente recolhidos a título de SAT podem ser compensados com débitos relativos a outros tributos.

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324209 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Permite-se que seja inscrito em RPPS ou nele permaneça

A

brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa pública brasileira no exterior.

B

brasileiro civil que trabalhe para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros, ainda que lá domiciliado ou contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país de domicílio.

C

ocupante de cargo de ministro de Estado, de secretário estadual, distrital ou municipal, ainda que sem vínculo efetivo com a União, estado, DF ou município.

D

diretor de empresa pública ou sociedade de economia mista.

E

militar que, amparado por RPPS, seja requisitado para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita filiação nessa condição.

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324208 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM

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Advogado
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Prolegômenos
Legislação PrevidenciáriaConteúdo, Fontes e Autonomia

Acerca das normas constitucionais relacionadas à seguridade social, levando em consideração as alterações promovidas na CF pelas Emendas Constitucionais n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, assinale a opção correta.

A

Lei municipal que exija tempo mínimo de serviço prestado por ocupante de cargo em comissão ao município como requisito para a concessão de aposentadoria custeada pelos cofres do poder público local contraria a CF.

B

Somente com a Emenda Constitucional n.º 47/2005 a CF passou a determinar a filiação obrigatória dos servidores sem vínculo efetivo ao RGPS.

C

A norma constitucional que prevê que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total tem nítido caráter prospectivo, ou seja, direciona-se ao campo das leis ordinárias posteriores à sua vigência, não se aplicando aos benefícios constitucionalmente previstos.

D

A aposentadoria, direito patrimonial disponível, pode ser objeto de renúncia, mas não se mostra possível, nesse caso, a contagem do respectivo tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência.

E

Aposentando-se o servidor sob vínculo celetista e obtendo sua inatividade remunerada perante o sistema previdenciário, lhe aproveitam as vantagens percebidas pelos servidores estatutários em atividade.

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324207 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Aos servidores ocupantes de cargo efetivo que ingressaram no serviço público anteriormente a 15/12/1998, data da promulgação da Emenda Constitucional n.º 20, foi conferida a possibilidade de se aposentarem antes de atingir a idade mínima de 60 anos, para homem, e de 55 anos, para mulher, desde que se sujeitassem a determinadas condições. Diante dessas informações, é correto afirmar que

A

um homem que, contando com 57 anos de idade, requereu sua aposentadoria até 31/12/2005, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 14%.

B

uma mulher que, contando com 48 anos de idade, requereu sua aposentadoria até 31/12/2005, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 21%.

C

um homem que, contando com 55 anos de idade, requereu sua aposentadoria após 1.º/1/2006, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 25%.

D

uma mulher que, contando com 49 anos de idade, requereu sua aposentadoria após 1.º/1/2006, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 35%.

E

um homem que, contando com 59 anos de idade, requereu sua aposentadoria após 1.º/1/2006, teve seus proventos de inatividade reduzidos em 3,5%.

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