A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, define no Artigo 5º violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Nela, a unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio de pessoas:

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n° 8.069/1990, estabelece a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, perante à(ao):

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, a obrigação alimentará:

Em 2011, o CFESS lançou a 9ª edição do código de ética do assistente social, uma das novidades foi a introdução da numeração sequencial dos princípios fundamentais, objetivando facilitar a identificação e o enquadramento dos princípios violados nos processos e recursos éticos. No referido código os princípios fundamentais representam:

Um dos elementos que impulsionaram a construção do Projeto Ético-Político Profissional do assistente social foi a(o):

Dentro do planejamento, o documento que delineia as decisões de caráter geral do sistema, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabilidades é o(a):

De acordo com a Lei n° 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, constitui atribuição privativa do assistente social:

As determinações fundamentais da contidianidade são a heterogeneidade, a imediaticidade e a superficialidade extensiva. O cotidiano é o nível em que a(as):

Nas ações socioassistenciais, o compromisso de garantia do direito à informação está sustentado pelo pilar:

A atuação interdisciplinar tem sido fortemente requisitada para os assistentes sociais na atualidade. O trabalho interdisciplinar pressupõe: