Prova Completa: Agente Previdenciário (IPM-João Pessoa - IBADE

A probabilidade de um assistente viajar é P(A) = 1/5 , a de um técnico em contabilidade viajar é P(C) = 1/4 e a de um técnico em informática viajar é P(l) = 1/3. A probabilidade de ao menos um deles viajar é:

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947600 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa

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Agente Previdenciário
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Paraíba - PBJoão Pessoa-PB

Com relação ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV é correto afirmar que:

A

as contribuições previdenciárias dos ocupantes de cargos efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto as autarquias e fundações da administração municipal, serão depositadas no FUMPREV.

B

o objetivo do FUMPREV é o de prover o pagamento de benefícios previdenciários apenas dos aposentados, ficando excluídos os pensionistas.

C

é permitida a utilização de recursos do Fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza.

D

o IPMJP deverá observar, para operacionalização do FUMPREV, a aplicação de recursos conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.

E

a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência será feita por medida provisória de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba.

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947597 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa

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Paraíba - PBJoão Pessoa-PB

Com relação ao Conselho Fiscal do IPMJP, assinale a alternativa correta.

A

Os membros do Conselho Fiscal deverão ser graduados no curso superior de Ciências Políticas, Direito ou Administração, sendo permitida assessoria técnica.

B

A composição do Conselho fiscal será constituída por indicação de 3 (três) membros indicados pelo Prefeito, dentre os servidores ativos e inativos.

C

Será constituído por 3(três) membros dentre os segurados em atividade, e aposentados ou pensionistas da Prefeitura Municipal, por voto secreto e direto pelos servidores efetivos municipais.

D

O conselho Fiscal será composto de 6 (seis) membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, os quais terão mandatos de 4 (quatro) anos, não sendo permitida a recondução ou a reeleição.

E

As reuniões do Conselho Fiscal serão mensais e apenas poderão ser realizadas com a presença de, no mínimo, 6 (seis) de seus membros.

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947594 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa

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Agente Previdenciário
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Paraíba - PBJoão Pessoa-PB

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, julgue os itens a seguir:

I. O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa é entidade autárquica , com personalidade jurídica de direito público interno e detentor de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, tendo como finalidade o Regime Próprio de Previdência Social.

II. O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.

III. O segurado que tiver mais de uma atividade por força de investidura em cargos de provimento efetivo que possam ser acumuláveis será segurado obrigatoriamente em relação a cada atividade.

Está correto o que se afirma em:

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947591 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa

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Agente Previdenciário
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Paraíba - PBJoão Pessoa-PB

Aplicando-se as regras de transição definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o servidor tiver implementado até 31 de dezembro de 2003, cumulativamente, uma das seguintes condições:

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947590 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa

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Agente Previdenciário
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Paraíba - PBJoão Pessoa-PB

Com relação ao salário-maternidade da Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, é correto afirmar que o(à):

A

segurada que adotar ou tiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade.

B

salário-maternidade é devido á segurada do IPMJP, servidora pública municipal, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 90 (noventa) dias.

C

segurada que adotar ou tiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade de 90 (noventa) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade.

D

salário-maternidade é devido à segurada do IPMJP, servidora pública municipal, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

E

salário-maternidade pode ser acumulado com benefício por incapacidade.

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947582 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa

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Agente Previdenciário
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Agente Previdenciário - Administração e Finanças
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Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de TI
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Técnico Previdenciário - Técnico em Contabilidade
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Técnico Previdenciário - Técnico em Informática
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Paraíba - PBJoão Pessoa-PB

De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de2005, que dispõe sobre o Regime Próprio dePrevidência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa–IPMJP edá outras providências, julgue os itens a seguir.

I.O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP,sendo permitida a acumulação nos termos do art.37, XVI da Constituição da República.
II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento,poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.
III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.

Está correto o que se afirma em:

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947578 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa

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Agente Previdenciário
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Paraíba - PBJoão Pessoa-PB

Assinale a alternativa correta quanto aos segurados pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005.

A

O pagamento da contribuição facultativa corresponderá ao mês de exercício, podendo ocorrer a antecipação ou pagamento retroativo de parcelas, a qualquer título.

B

O segundo aposentado que volar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público poderá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação.

C

O servidor em atividade ocupante de cargo em comissão do Município de João Pessoa, compreendido em seus Poderes Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias e fundações , com exceção do servidor aposentado.

D

O segundo em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá contribuir obrigatoriamente para o IPMJP.

E

O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.