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A realidade na qual o Serviço Social está inserido requer análises acerca dos desafios que a profissão enfrenta. Hoje depara-se com um processo de reestruturação do chamado “mundo do trabalho” em curso, o que afeta diretamente o mercado profissional de assistentes sociais, com predominância de trabalhadores assalariados. Além disso, análises apontam um refluxo da perspectiva moderna em prol do efêmero, do volátil e do irracional; alterando e renovando o que se entendia por conservador, trata-se da “onda”:
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A formação profissional em Serviço Social no Brasil foi orientada em seu percurso sócio-histórico por distintos projetos, que respondiam as exigências políticas e econômicas existentes. Esses processos também foram constituídos por questionamentos da própria profissão que, incansavelmente se coloca em um movimento de questionamentos e revisões sobre a própria prática – sobre o trabalho profissional. As Diretrizes Curriculares de 1996 expressam um processo formativo que foi desenhado e sustentado num contexto de crítica à profissão ao se colocar em questionamento componentes que orientavam a formação e o exercício profissionais. Pode-se afirmar que compõem essas diretrizes:
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No processo histórico de trabalho profissional de assistentes sociais na área da saúde, percebe-se que há diversas matrizes de pensamento que os orientam. A perspectiva crítica nesse contexto possibilita determinadas ações diferenciadas que trazer rebatimentos na vida da população que é assistida nessa área. Dentre as ações que são nessa perspectiva, temos:
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Os instrumentos de trabalho profissional de assistentes sociais permitem a construção de respostas efetivas às demandas que lhes são apresentadas no cotidiano profissional. Constitui-se um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica determinada situação ou expressão da questão social, especialmente nos aspectos socioeconômicos, familiares e culturais:
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A Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) tem como objetivos regulamentar as medidas socioeducativas, bem como definir o procedimento para a sua execução. Nesse sentido, o artigo 49 versa sobre os direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei. Constitui-se um deles:
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A imputabilidade penal inicia-se somente aos dezoito anos (artigo 228 da Constituição Federal e artigo 104 do ECA). Deste modo, a conduta delituosa da criança e do adolescente, seja ela crime ou contravenção penal, nos termos do artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é denominada tecnicamente de ato
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O Código de Ética Profissional do Assistente Social versa acerca de direitos e deveres dos/as profissionais, bem como daquilo que é vedado ao profissional realizar no exercício de suas funções. No tocante às relações com assistentes sociais e outros profissionais, o artigo 10 versa sobre os deveres dos/as assistentes sociais. Constitui-se um deles:
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Considerando as condições objetivas de estruturação do espaço institucional, é importante garantir aos/às profissionais o direito de realizar suas escolhas técnicas rumo a uma decisão democrática, garantir liberdade na execução de pesquisas, planejamento, execução e avaliação do processo de trabalho, permitindo a realização de suas competências técnica e política nas dimensões do trabalho coletivo e individual, primando pelo respeito aos direitos, princípios e valores ético-políticos estabelecidos nas legislações. Se essas condições estiverem asseguradas, pode-se afirmar que o trabalho está sendo desenvolvido numa perspectiva de
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As competências específicas dos/as assistentes sociais na Política de Assistência Social (PNAS) abrangem dimensões interventivas, que se complementam e, ao mesmo tempo, são indissociáveis. Constitui-se como uma dessas características:
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Inúmeros fatores explicam a presença de pessoas em situação de rua na sociedade atual; a expressão das desigualdades sociais é o fator preponderante para que a população adentre e permaneça nessa condição. A ida para as ruas se dá também em face das mudanças no mundo do trabalho, principalmente em função da reestruturação produtiva, do aprofundamento do desemprego e do trabalho precarizado. Essas mudanças intensificam a expansão do exército de reserva e propiciam a elevação da pobreza. Em atenção à população em situação de rua, a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, voltado para esse segmento constitui-se em uma unidade de Proteção Social Especial de Média Complexidade, de natureza pública e estatal. Dentre os serviços de acolhida para essa população, pode-se pontuar:
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