Prova Completa: Advogado (IPT-SP - VUNESP

120482 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

Na Justiça do Trabalho, contra a decisão interlocutória,

A

se admite recurso imediato quando acolhe exceção de incompetência territorial, com remessa dos autos para Tribunal Regional do Trabalho diferente daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

B

nunca se admite recurso imediato, tendo em vista o princípio da concentração, conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

se admite o agravo de instrumento quando se trata de demanda que não decorre da relação de emprego.

D

nunca se admite a possibilidade de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal.

E

se admite a impugnação mediante recurso ordinário, a critério da parte interessada.

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120481 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

No procedimento ordinário trabalhista, aberta a audiência, o Magistrado proporá a conciliação. Não havendo acordo, o reclamado terá

A

vinte minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos cada uma.

B

vinte minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo comum não excedente de quinze minutos.

C

trinta minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de quinze minutos cada uma.

D

trinta minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo comum não excedente de quinze minutos.

E

trinta minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos cada uma.

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120480 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, processar e julgar ação ajuizada por empregado em face de empregador relativa ao cadastramento no Programa de Integração Social compete, originariamente,

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120479 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

De acordo com o artigo 852-H da CLT, no procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, a solução do processo, salvo motivo relevante justificado, dar-se-á no prazo

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120478 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

A reclamação trabalhista deve ser ajuizada na localidade

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120477 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

No tocante à prova, é correta a seguinte afirmação:

A

se a parte for intimada para prestar depoimento pessoal e não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, em regra, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

B

no depoimento pessoal, a parte responderá pessoalmente sobre o direito invocado e os fatos articulados, podendo servir-se de escritos adrede preparados.

C

a confissão judicial pode ser espontânea e deve ser realizada pela própria parte, não podendo ser realizada por mandatário, ainda que com poderes especiais.

D

nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá para ambos.

E

a confissão não pode ser revogada, ainda que emanada de erro, dolo ou coação.

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120476 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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CPC 1973CPC-1973: Forma
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Quanto aos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso de vernáculo, sendo inadmissíveis documentos escritos em língua estrangeira, ainda que acompanhados de versão em vernáculo, firmados por tradutor juramentado.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, dentre os quais a desistência da ação, produzem efeitos imediatamente, independentemente de homologação pelo juiz.

C

Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo.

D

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

E

É defeso às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas dos autos correspondentes aos atos em que intervieram.

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120475 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

Assinale a alternativa correta.

A

O representante legal do incapaz é considerado parte, pois sua presença é necessária para suprir a incapacidade processual

B

O pedido deve ser certo ou determinado, sendo vedado, ainda que excepcionalmente, a formulação de pedido genérico.

C

É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

D

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si

E

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

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120474 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Quanto aos efeitos dos recursos, é correta a seguinte afirmação:

A

todos os recursos são dotados de efeito devolutivo, por meio do qual se devolve ao órgão responsável pelo julgamento recursal o conhecimento da matéria impugnada.

B

a apelação sempre será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

C

recebida a apelação em ambos os efeitos, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

D

o relator não poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mesmo havendo requerimento do agravante.

E

a apelação interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

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120473 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio

Assinale a alternativa correta.

A

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, desde que importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

B

Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

C

Faz coisa julgada toda apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

D

Todas as sentenças estão sujeitas à autoridade da coisa julgada material, que impede que a mesma questão seja posteriormente rediscutida em outro processo.

E

Na substituição processual, o substituído processual não pode ser atingido pela coisa julgada material.