4173509 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: UNIFAE

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Assistente Jurídico
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Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Sobre a estrutura da justiça do trabalho, aponte a verdadeira, segundo prevê a Constituição Federal:

A

são órgãos da Justiça do Trabalho os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

B

são órgãos da Justiça do Trabalho as Comissões de Conciliação Prévia, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

C

são órgãos da Justiça do Trabalho os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

D

são órgãos da Justiça do Trabalho os Juízes do Trabalho, classificados como togados e classistas, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

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4173508 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: UNIFAE

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Assistente Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Na ação trabalhista de Sandro contra a Autarquia Municipal B, a sentença foi totalmente procedente. A reclamada, inconformada, quer recorrer. Nesse caso, conforme preveem as regras processuais trabalhista em relação ao sistema recursal, é certo afirmar que:

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4173507 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: UNIFAE

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Assistente Jurídico
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Sandro ajuizou ação trabalhista contra a Autarquia Municipal B, atribuindo à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tendo em vista o tipo de réu atuante no processo e tendo em vista as regras aplicáveis às ações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é certo afirmar que o rito aplicável a essa ação será:

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4173103 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: CRMV-SC

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Nos termos do art. 896, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.

A

O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

B

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

Nas causas sujeitas ao procedimento ordinário, somente será admitido recurso a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

D

A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

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4173101 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: CRMV-SC

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Advogado
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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Nos termos do art. 794 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

A

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

B

O juiz que se julgar competente determinará que sejam conclusos os autos do processo, fundamentando sua decisão.

C

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

D

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

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4167489 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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No Direito Processual do Trabalho, a exceção de incompetência territorial deverá ser

A

apresentada em peça apartada no prazo de quinze dias contados do recebimento da notificação inicial, suspendendo-se o processo até a decisão do incidente e assegurando-se à parte contrária o direito de manifestação em igual prazo.

B

suscitada em preliminar de defesa, apresentada em audiência, que será imediatamente instruída e julgada sem a interrupção ou suspensão do curso processual.

C

suscitada em preliminar de defesa, apresentada em audiência, e o juízo apreciará a questão juntamente com o mérito por ocasião da prolação da sentença.

D

apresentada em peça apartada no prazo de cinco dias contados do recebimento da notificação inicial, suspendendo-se o processo até a decisão do incidente e assegurando-se à parte contrária o direito de manifestação em igual prazo.

E

apresentada no prazo de cinco dias contados da realização da audiência de conciliação, em peça apartada, suspendendo-se o processo até a decisão do incidente e assegurando-se à parte contrária o direito de manifestação em igual prazo.

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4167488 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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A respeito dos indicadores de transcendência do recurso de revista, é correto afirmar que

A

cabe recurso de Embargos para o Pleno do TST contra a decisão monocrática do relator que, em sede de recurso de revista, nega a existência de transcendência.

B

a transcendência econômica é configurada apenas quando o valor da causa exceder 1.000 salários-mínimos.

C

a transcendência jurídica é caracterizada pela existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

D

a transcendência política é reconhecida quando a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência sumulada do TST ou do STF.

E

o indicador de transcendência social refere-se exclusivamente à situação de miserabilidade jurídica do empregado em face do empregador.

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4167487 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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Em uma audiência trabalhista, houve o indeferimento da oitiva de testemunha essencial da empresa reclamada, que pretendia provar a inexistência do labor extraordinário alegado pelo reclamante. Embora presente, o advogado da reclamada não manifestou qualquer objeção no momento do indeferimento. Após a prolação da sentença, que julgou procedentes os pedidos de horas extras, a empresa interpôs Recurso Ordinário arguindo a nulidade do processo por cerceamento de defesa.

Com base nos fatos narrados,

A

a nulidade pode ser arguida a qualquer tempo no processo, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

B

as nulidades devem ser declaradas de ofício pelo Tribunal, independentemente de manifestação das partes, pois o cerceamento de defesa é matéria de ordem pública e não se sujeita à preclusão.

C

a nulidade será declarada mesmo que não haja manifesto prejuízo às partes, bastando a demonstração de que o juiz descumpriu uma das regras do devido processo legal.

D

a nulidade será declarada mesmo que seja possível suprir a falta ou repetir o ato sem prejuízo à decisão do mérito.

E

as nulidades devem ser arguidas pelas partes na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, operando-se a preclusão na hipótese narrada, pois a parte foi silente no momento do indeferimento.

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4167486 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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Em uma Ação Trabalhista que tramita sob o rito ordinário, o juiz de primeira instância, antes da prolação da sentença, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a reintegração imediata do trabalhador.

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa poderá impugnar o ato judicial mediante

A

Agravo de Instrumento, a ser interposto no prazo de 8 dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.

B

Mandado de Segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

C

Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias, contados da decisão que deferiu a tutela de urgência.

D

Recurso Ordinário, a ser interposto somente após prolação da sentença, pois incabível qualquer medida processual autônoma antes desse momento.

E

Agravo de Petição, no prazo de 8 dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.

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4166613 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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Procurador Jurídico
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Em determinada relação jurídica processual em tramitação perante o juízo competente, litigam Maria, a empresa PagueBem Terceirização e o Banco XYZ. Na interposição do recurso cabível, dentro do prazo legal, o Banco XYZ recolheu as custas devidas e o depósito recursal, requerendo, no bojo do recurso, a sua exclusão da lide. Considerando a situação narrada, as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

A

A empresa PagueBem Terceirização deverá recolher custas processuais, salvo se estiver em recuperação judicial.

B

Se houver acordo, o pagamento das custas incumbirá apenas às partes rés.

C

Basta que o Banco XYZ junte comprovante de agendamento bancário para comprovar o recolhimento das custas processuais.

D

Na situação descrita, a empresa PagueBem Terceirização não necessitará recolher as custas processuais devidas para a interposição do recurso cabível.