Questões do Concurso IPT-SP - VUNESP

as ações destinadas a levar a efeito as sanções por improbidade administrativa poderão ser propostas até 10 (dez) anos após o término do exercício de mandato.

B

o ordenamento jurídico contempla apenas hipóteses dolosas de improbidade administrativa.

C

as ações destinadas a levar a efeito as sanções por improbidade administrativa são imprescritíveis.

D

a legislação consignou a possibilidade de ajuizamento de ação cautelar de sequestro e a indisponibilidade dos bens.

E

a legislação hodiernamente contempla apenas duas modalidades de improbidade administrativa, atos que importem enriquecimento ilícito ou violação de princípios.

Questão Anulada

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120395 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Licitações

O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação e o correto argumento para sua determinação.

A

Tomada de Preços – até R$ 3.000.000,00, dado que se aplica o dobro dos limites regulares na formação de consórcio.

B

Concorrência – para valores acima de R$ 1.500.000,00, em conformidade com o limite regular determinado por lei.

C

Convite – até R$ 2.000.000,00, uma vez que a formação de consórcio permite o dobro do limite regular determinado por lei.

D

Tomada de Preços – até R$ 1.950.000,00, uma vez que a formação de consórcio permite o triplo do limite regular determinado por lei.

E

Concorrência – acima de R$ 1.650.000,00, uma vez que a formação de consórcio permite o triplo do limite regular determinado por lei.

Questão Anulada

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Questão presente nas seguintes provas

120394 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Comprador
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Licitações

O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.

Caso o consórcio fosse formado por 3 entes da Federação, a modalidade de licitação e o correto argumento para sua determinação seria:

A

Tomada de Preços – até R$ 3.000.000,00, dado que se aplica o dobro dos limites regulares na formação de consórcio.

B

Concorrência – para valores acima de R$ 650.000,00, em conformidade com o limite regular determinado por lei.

C

Convite – até R$ 1.500.000,00, uma vez que a for- mação de consórcio permite o dobro do limite regular determinado por lei.

D

Tomada de Preços – até R$ 1.500.000,00, uma vez que a formação de consórcio permite o triplo do limite regular determinado por lei.

E

Concorrência – acima de R$ 1.300.000,00, uma vez que a formação de consórcio permite o dobro do limite regular determinado por lei.

Questão Anulada

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