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Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF incluem o de não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante, constituindo a vedação à tortura norma inderrogável do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui cláusula pétrea, incluído no rol de garantias fundamentais do art. 5º da CF.
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A digitalização dos serviços financeiros transformou, nas últimas décadas, a forma de provisão de serviços bancários e a arquitetura dos sistemas de pagamento. A expansão de instituições financeiras digitais e de plataformas de pagamento elevou a eficiência, ao reduzir custos de transação e ampliar o acesso a instrumentos eletrônicos de transferência de recursos. Ao mesmo tempo, essas inovações intensificaram desafios relacionados à supervisão prudencial, à segurança operacional, à concorrência e à estabilidade financeira, além de reacenderem o debate sobre o potencial papel de moedas digitais emitidas por bancos centrais e seus possíveis efeitos sobre a intermediação financeira e a transmissão da política monetária. A respeito desse assunto e dos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.
A expansão dos meios de pagamento digitais implica, necessariamente, redução do papel das instituições bancárias na intermediação de crédito na economia.
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A digitalização dos serviços financeiros transformou, nas últimas décadas, a forma de provisão de serviços bancários e a arquitetura dos sistemas de pagamento. A expansão de instituições financeiras digitais e de plataformas de pagamento elevou a eficiência, ao reduzir custos de transação e ampliar o acesso a instrumentos eletrônicos de transferência de recursos. Ao mesmo tempo, essas inovações intensificaram desafios relacionados à supervisão prudencial, à segurança operacional, à concorrência e à estabilidade financeira, além de reacenderem o debate sobre o potencial papel de moedas digitais emitidas por bancos centrais e seus possíveis efeitos sobre a intermediação financeira e a transmissão da política monetária. A respeito desse assunto e dos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.
A atuação do Banco Central do Brasil na supervisão e na regulação do sistema financeiro não se estende às instituições financeiras digitais, uma vez que tais instituições operam exclusivamente por meio eletrônico.
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A digitalização dos serviços financeiros transformou, nas últimas décadas, a forma de provisão de serviços bancários e a arquitetura dos sistemas de pagamento. A expansão de instituições financeiras digitais e de plataformas de pagamento elevou a eficiência, ao reduzir custos de transação e ampliar o acesso a instrumentos eletrônicos de transferência de recursos. Ao mesmo tempo, essas inovações intensificaram desafios relacionados à supervisão prudencial, à segurança operacional, à concorrência e à estabilidade financeira, além de reacenderem o debate sobre o potencial papel de moedas digitais emitidas por bancos centrais e seus possíveis efeitos sobre a intermediação financeira e a transmissão da política monetária. A respeito desse assunto e dos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.
Sistemas de pagamento digitais caracterizam-se por externalidades de rede, de modo que o valor econômico da plataforma para cada usuário tende a aumentar à medida que cresce o número de participantes no sistema.
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A digitalização dos serviços financeiros transformou, nas últimas décadas, a forma de provisão de serviços bancários e a arquitetura dos sistemas de pagamento. A expansão de instituições financeiras digitais e de plataformas de pagamento elevou a eficiência, ao reduzir custos de transação e ampliar o acesso a instrumentos eletrônicos de transferência de recursos. Ao mesmo tempo, essas inovações intensificaram desafios relacionados à supervisão prudencial, à segurança operacional, à concorrência e à estabilidade financeira, além de reacenderem o debate sobre o potencial papel de moedas digitais emitidas por bancos centrais e seus possíveis efeitos sobre a intermediação financeira e a transmissão da política monetária. A respeito desse assunto e dos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.
A eventual introdução de uma moeda digital de banco central (CBDC) pode alterar a estrutura de captação das instituições financeiras, ao possibilitar que agentes econômicos mantenham ativos diretamente junto ao banco central, o que pode afetar a transmissão da política monetária e a estabilidade financeira.
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Em economias abertas, choques de confiança e alterações no prêmio de risco podem afetar fluxos de capitais e pressionar a taxa de câmbio. A resposta de política econômica — incluindo-se o uso de juros, intervenção e reservas — depende, entre outros fatores, do regime cambial vigente e das restrições impostas pelo grau de mobilidade de capitais. Ademais, distinções conceituais entre taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real são relevantes para analisar preços relativos e competitividade, assim como para discutir mecanismos de transmissão do câmbio para a inflação. Acerca de macroeconomia aberta, regime cambial e determinação da taxa de câmbio, julgue os itens subsequentes.
Em regime de câmbio fixo, a autoridade monetária não pode utilizar a taxa de juros como instrumento de defesa da paridade cambial previamente estabelecida.
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Em economias abertas, choques de confiança e alterações no prêmio de risco podem afetar fluxos de capitais e pressionar a taxa de câmbio. A resposta de política econômica — incluindo-se o uso de juros, intervenção e reservas — depende, entre outros fatores, do regime cambial vigente e das restrições impostas pelo grau de mobilidade de capitais. Ademais, distinções conceituais entre taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real são relevantes para analisar preços relativos e competitividade, assim como para discutir mecanismos de transmissão do câmbio para a inflação. Acerca de macroeconomia aberta, regime cambial e determinação da taxa de câmbio, julgue os itens subsequentes.
Uma taxa de câmbio real definida por q = EP*/P (em que E = moeda nacional por moeda estrangeira, P = nível de preços doméstico e P* = nível de preços externo) em trajetória ascendente ao longo do tempo indica, ceteris paribus, aumento da competitividade-preço das exportações do país.
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Em economias abertas, choques de confiança e alterações no prêmio de risco podem afetar fluxos de capitais e pressionar a taxa de câmbio. A resposta de política econômica — incluindo-se o uso de juros, intervenção e reservas — depende, entre outros fatores, do regime cambial vigente e das restrições impostas pelo grau de mobilidade de capitais. Ademais, distinções conceituais entre taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real são relevantes para analisar preços relativos e competitividade, assim como para discutir mecanismos de transmissão do câmbio para a inflação. Acerca de macroeconomia aberta, regime cambial e determinação da taxa de câmbio, julgue os itens subsequentes.
A elevação do risco de um país, provocada por uma crise de confiança, leva à saída de capitais e aumenta a pressão de depreciação cambial.
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Em economias abertas, choques de confiança e alterações no prêmio de risco podem afetar fluxos de capitais e pressionar a taxa de câmbio. A resposta de política econômica — incluindo-se o uso de juros, intervenção e reservas — depende, entre outros fatores, do regime cambial vigente e das restrições impostas pelo grau de mobilidade de capitais. Ademais, distinções conceituais entre taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real são relevantes para analisar preços relativos e competitividade, assim como para discutir mecanismos de transmissão do câmbio para a inflação. Acerca de macroeconomia aberta, regime cambial e determinação da taxa de câmbio, julgue os itens subsequentes.
São trade-offs típicos da política cambial tanto a escolha entre suavizar oscilações do câmbio e preservar reservas internacionais quanto o dilema entre manter a atividade econômica em sua meta e conter a inflação doméstica.
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