A Rename é um instrumento significativo e orientador do uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7.508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8.080/1990. Considerando que tal legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), selecionando e padronizando os medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O usuário, para ter acesso aos medicamentos previstos no Rename, precisa ter passado pelo atendimento do SUS, com a prescrição feita pelo profissional de saúde de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

II. A prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e sua distribuição ocorre através das unidades indicadas pelo SUS, sendo observadas as competências estabelecidas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde/MS e de acordo com a responsabilidade pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

III. O Brasil possui alta capacidade tecnológica e produtiva na indústria farmacêutica principalmente no âmbito do fácil acesso à matéria-prima para os antibióticos, assim como os antineoplásicos, considerados matéria-prima utilizada para a fabricação dos medicamentos empregados no tratamento para o câncer. Porém, as doenças cardiovasculares e as doenças do sistema nervoso central não sofrem a falta de medicamentos, uma vez que o país é detentor de um grande parque farmacêutico produtor para tais medicamentos.

Está correto o que se afirma em

A responsabilização sanitária desenvolve e estabelece claramente as atribuições de cada uma das esferas de gestão da saúde pública, assim como dos serviços e das equipes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando melhor planejamento, acompanhamento e complementaridade das ações e dos serviços. Os gestores municipais, ao assumirem suas responsabilidades, devem estimular a responsabilização junto aos gerentes e equipes, no âmbito municipal, e participar do processo de pactuação, no âmbito regional.

(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)

A Atenção Básica à Saúde é uma responsabilidade primeira e intransferível a todos os gestores. Considerando o cumprimento das atribuições no que tange aos gestores municipais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Destinar os recursos do orçamento municipal e a utilização do conjunto de recursos da saúde, com base em prioridades definidas no Plano Municipal de Saúde.

( ) Planejamento, organização, coordenação, regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e dos serviços de saúde sob gestão municipal.

( ) Participar no processo de integração ao SUS, em âmbito regional e estadual, para assegurar a seus cidadãos o acesso a serviços de maior complexidade, não disponíveis no município.

A sequência está correta em

Considerando-se os princípios doutrinários do Sistema único de Saúde (SUS), Sobre equidade, assinale a afirmativa correta.

A integralidade e a resolutividade do cuidado em saúde requerem estratégias para assegurar uma maior eficácia na produção de saúde para além dos municípios e em uma perspectiva regionalizada. Dessa forma, a gestão do sistema no âmbito regional também precisa se tornar mais eficiente visando contribuir para o avanço do processo de efetivação do SUS.

(BRASIL, 2011.)

“Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.” Considerando o Decreto nº 7.508/2011, as informações se tratam de:

Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os seus princípios, vale ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Tal qualidade é uma conquista da rede pública de saúde, porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população.

(Disponível: https://bvsms.saude.gov.br.)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

O Art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) informa que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, constitui infração. Porém, em seu Art. 29, há uma previsão legislativa para cometimento de infrações de trânsito, quando as circunstâncias de fato e de direito estiverem presentes. Para que veículos com específicas condições invoquem uma espécie de imunidade no trânsito em face das infrações supostamente cometidas, eles precisam comprovar as circunstâncias. Além da natureza do veículo, a imunidade só será conferida àquele que cumular as seguintes disposições, EXCETO:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) indica que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo, ou de preservação da ordem pública observadas as seguintes disposições, EXCETO:

Uma das formas de sinalização de trânsito é a sinalização sonora, que é executada por agentes de trânsito, utilizando um apito. Com base neste código, assinale, a seguir, a alternativa que significa “pare”:

O Art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) evidencia que o condutor de veículo, em casos de acidentes de trânsito que resultem vítimas, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquelas. Mesmo diante de um atendimento de urgência, para atender a um chamado de socorro, os atendentes irão fazer algumas perguntas no intuito de orientar a equipe. É importante fazer o possível para responder aos questionamentos. Fazem parte da rotina de perguntas dos atendentes, EXCETO:

O Art. 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afirma que, ao renovar os exames de habilitação, o condutor que não tiver curso de direção defensiva e primeiros-socorros deverá a eles ser submetido, conforme normatização do CONTRAN. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros-socorros e demais, conforme tal normativa. Sobre o uso do torniquete em primeiros-socorros, pode-se afirmar que: