Prova Completa: Médico Perito (Itaipu - UFPR

1158874 Ano: 2019
Disciplina: Medicina
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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Auditoria, Perícia e RegulaçãoRegulação Médica

Em relação à manutenção de planos de saúde para trabalhadores aposentados, demitidos ou exonerados sem justa causa, considere as seguintes afirmativas:

1. O aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais poderá permanecer no plano por um ano para cada ano de contribuição, desde que não seja admitido em novo emprego e que a empresa empregadora continue a oferecer esse benefício aos seus empregados ativos.
2. O aposentado que contribuiu para o plano de saúde por período inferior a 10 anos tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa empregadora oferecer esse benefício aos seus empregados ativos, desde que não seja admitido em novo emprego.
3. O aposentado que permanece trabalhando pode continuar a gozar do benefício no plano de ativos até que se desligue completamente da empresa (pedido de demissão ou demissão com ou sem justa causa), quando deverá passar a gozar dos benefícios garantidos aos aposentados.
4. Para o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa,a manutenção do plano será correspondente à metade do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, assegurados o mínimo de 6 e o máximo de 12 meses.

Assinale a alternativa correta.

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1158873 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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Sobre a RN nº 259, de 2011, posteriormente alterada pela RN nº 268, de 2011, assinale a alternativa correta.

A

Os prazos previstos para o atendimento são diferentes nos diversos estados da Federação, o que significa que o tempo para obtenção de acesso e uso das garantias contratadas varia em função das particularidades de cada região do país.

B

As regras buscam maior homogeneidade na organização de redes locais e conferem a mesma importância aos beneficiários da saúde suplementar, dependendo da localidade em que estejam.

C

A RN estabeleceu, além dos prazos que deveriam ser respeitados para a realização dos procedimentos, as alternativas para que esse objetivo fosse alcançado nas hipóteses de indisponibilidade ou inexistência do prestador.

D

Essa resolução enfraqueceu as operadoras, especialmente aquelas que não conseguiram conformar sua rede de prestadores nos próprios municípios onde ofertassem cobertura, impedindo melhorias na prestação da assistência à saúde no setor.

E

Em casos específicos, determinados pela RN, é permitida a negativa de cobertura pelas operadoras.

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1158675 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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ANS

Sobre a Lei nº 9.661/2000, considere as seguintes atividades:

1. Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
3. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistente.
4. Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos públicos de previdência e assistência à saúde.

É/São atividade(s) de competência da Agência Nacional de Saúde (ANS):

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1158674 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Com base no que diz respeito ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados, Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações ligadas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e nacional.

C

O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser captado de recursos próprios da cada Município, junto a auxílio de capital proveniente de empresas privadas.

D

O SUS, em parceria com empresas privadas de saúde, é o responsável pela articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

E

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização das populações indígenas para que elas possam ser integradas no atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

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1158673 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Sobre a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar:

A

A promoção e descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma tarefa de competência da direção nacional do SUS.

B

A elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde é uma tarefa de competência da direção estadual do SUS.

C

A participação na execução, no controle e na avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho é uma tarefa de competência da direção municipal do SUS.

D

A identificação dos serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde é uma atribuição comum entre União, Estados e Municípios.

E

Cabe à União a gerência de laboratórios públicos e hemocentros.

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1158672 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que trata da criação da Agência Nacional de Saúde (ANS), são todos membros que podem ser integrantes da Câmara de Saúde Complementar:

A

Diretor-Presidente da ANS, representante do Ministério da Justiça e representante da Confederação Nacional da Indústria.

B

Diretor da ANS, representante do Ministério da Saúde e representante da Associação Brasileira de Enfermagem.

C

Representantes dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Planejamento e da Central Única dos Trabalhadores.

D

Representantes dos Ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Infraestrutura.

E

Representantes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, da Força Sindical e da Associação Brasileira de Odontologia.

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1158671 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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SUS

Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO:

A

destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

D

participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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1158670 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com base no artigo 10, da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre o plano-referência de assistência à saúde, considere os seguintes itens:

1. Tratamento clínico ou cirúrgico experimental, assim definido pela autoridade competente.
2. Inseminação artificial.
3. Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
4. Casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente.

É/São considerada(s) exceção(ões) a esse artigo:

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1158669 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com base na Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos de Saúde, são todos integrantes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP):

A

Ministro da Saúde, Ministro da Infraestrutura e Presidente do Banco do Brasil.

B

Ministro do Planejamento, Ministro da Fazenda e Presidente da Caixa Econômica Federal.

C

Ministro da Previdência e Assistência Social, Ministro da Justiça e Presidente do Banco Central do Brasil.

D

Ministro de Ciência e Tecnologia, Ministro das Cidades e Advogado Geral da União.

E

Ministro da Educação, Ministro do Desenvolvimento Regional e Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

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1158668 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

Entende-se por saúde do trabalhador o conjunto de atividades destinadas, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e seus dependentes, assim como visam à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

D

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde faz parte das ações de saúde do trabalhador.

E

A assistência farmacêutica faz parte da assistência terapêutica integral e insere-se nas ações previstas pela vigilância sanitária.