Prova Completa: Assessor Jurídico (JUCEPE - UPENET/IAUPE

As sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, desde que, no contrato de consórcio, NÃO conste(m), obrigatoriamente

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921882 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Com relação às debêntures, assinale a alternativa CORRETA.

A

As debêntures atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

B

Debêntures não são títulos causais.

C

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

D

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

E

As debêntures não podem ser convertidas em ações da sociedade empresária que as emitiu.

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921881 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Se determinada companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, não pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos,

A

os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.

B

configura-se exercício abusivo de poder pelo(s) acionista(s) controlador(es).

C

as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.

D

as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.

E

as ações preferenciais se convertem em ações ordinárias sem direito a voto .

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921879 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Direito Societário
Sociedade Anônima

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sociedade anônima é designada por denominação acompanhada das expressões companhia ou sociedade anônima, expressas por extenso ou abreviadamente.

B

A assembleia geral da sociedade anônima pode ser suspensa, admitindo-se a continuidade em data posterior, sendo necessário publicação de novos editais de convocação, sendo determinado o local, a nova data e a hora de prosseguimento da sessão.

C

A assembleia de constituição da sociedade anônima instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número.

D

Não pode ser membro do Conselho de Administração da sociedade anônima, embora possa ser diretor, a pessoa natural não acionista.

E

Quando o Conselheiro de Administração, de sociedade anônima for eleito e residir no exterior deverá constituir procurador, residente no Brasil, com poderes para receber citação.

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921873 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

No que se refere aos pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, serão instruídos com alguns comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais, Sobre eles, analise os itens abaixo:

enunciado 921873-1