A reforma psiquiátrica brasileira promoveu uma ruptura com o modelo hospitalocêntrico em saúde mental, resultando em avanços que redirecionaram a assistência destinada às pessoas em sofrimento psíquico. Entretanto, a política de saúde mental tem sofrido desmontes e retrocessos resultantes da diminuição de investimentos públicos no setor, configurando o que os estudiosos identificam como contrarreforma psiquiátrica.

O retorno de práticas manicomiais avança com a aprovação de medidas que expressam um maior comprometimento do Estado com o financiamento das comunidades terapêuticas, duplicando as vagas para o acolhimento das pessoas em situação de dependência química, contrariando a lógica da desinstitucionalização.

Neste contexto, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou um documento, baseado em dados e informações obtidas em visitas de fiscalização realizadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, sobre a inserção de assistentes sociais em comunidades terapêuticas. Esse documento identifica no trabalho realizado por assistentes sociais nesse espaço

Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional. Considerando que o reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes sociais, econômicos e culturais das desigualdades sociais, as ações que devem predominar, no eixo do atendimento direto aos usuários, são

A fragmentação do saber resultou em profissionais cada vez mais especializados, cujas competências isoladas deixam de atender às complexidades das questões atuais. Nesse contexto, os termos multidisciplinaridade e interdisciplinaridade passaram a fazer parte do vocabulário das profissões, repercutindo em várias áreas do conhecimento. Assinale a afirmativa correta acerca da diferença entre esses termos

A família é uma instância central na proteção social brasileira e por consequência o serviço social tem um longo percurso no trabalho com famílias. A partir dos anos setenta observou-se uma influência da teoria sistêmica nas práticas com famílias e, ao mesmo tempo, um esvaziamento do debate sobre família âmbito da teoria social crítica no serviço social. Esse esvaziamento, que se estendeu por cerca de três décadas, até os anos 1990, pode ser atribuído

A atual Lei nº 8.662, de 1993, é fruto de um longo processo legislativo iniciado com o Projeto de lei nº 3.903, de 1989, alterando as atribuições dos assistentes sociais, na relação em outras profissões. Em 2012, o CFESS elaborou um texto com base nos registros das Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRESS, no qual os agentes de fiscalização referem dificuldades para averiguar, identificar e distinguir as competências e atribuições privativas dos assistentes sociais. Esses questionamentos colocam em evidência a

Na década de 1980, na Holanda, usuários de drogas injetáveis exigiram do governo serviços voltados à diminuição dos riscos de contaminação pelo vírus da hepatite B. Na esteira desse movimento, a preocupação com o risco de contaminação pelo vírus da AIDS impulsionou a implementação das atividades de redução de danos, cujas práticas, surgidas como uma alternativa para as estratégias proibicionistas do tipo “guerra às drogas”, baseiam-se nos seguintes princípios:

A lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e estabelece sua regulamentação, determina as competências do assistente social e as atribuições privativas do assistente social. Considerando o texto legal, “a realização de “estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades” constitui

O Código de Processo Civil Brasileiro define prova pericial como “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464).

O art. 5º/IV, da Lei n o 8.662/1993, que regulamenta nossa profissão, estabelece “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.
Considerando que a perícia em serviço social, do ponto de vista jurídico, tem conotação de “prova pericial”, na emissão da opinião técnica em serviço social, quando o profissional realiza a perícia social, deve prevalecer

As exigências do cotidiano profissional de assistentes sociais, na área da saúde, muitas vezes, impõem uma atuação emergencial e acrítica, descolada dos processos de luta pela ampliação dos direitos sociais que dificultam a efetivação dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. O assistente social que atua nos serviços de saúde, para superar essa atuação acrítica, alinhando-se ao projeto ético político profissional deve

O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais é um guia para o exercício profissional que estabelece princípios, valores, direitos e deveres das/os assistentes sociais. Os princípios fundamentais contidos no código representam normas cuja concretização requer o compromisso com seus princípios fundamentais, embasando as escolhas e dilemas éticos que se apresentam no cotidiano profissional.

Nesse sentido, a decisão de seguir ou não os princípios fundamentais do código é