O Sargento X, estudante de direito, estando consciente de seu papel na sociedade e pensando em exercer os seus direitos políticos, filiou-se a partido político com representação no Congresso Nacional, a fim de deixar sua contribuição no cenário político nacional. Considerando que o referido militar encontra-se no Serviço Ativo da Marinha, assinale a opção correta .

Pedro foi visitar o Senado Federal, acompanhado pelo guia e diversos outros visitantes. Acontece que, em determinado momento, Pedro, portando uma faca, roubou de Maria, outra visitante , a máquina fotográfica, a bolsa e o celular. Os agentes de segurança do Senado, quando procura dos por Maria, conseguiram deter Pedro, que estava portando os objetos roubados, ficando presumido ser ele o autor da infração . Considerando a situação hipotética apresentada, conforme Súmula do STF, o poder de polícia do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências , compreende :

Assinale a opção correta, em relação a prescrição.

Considerando a lição de Fabrício Mota (2007), na obra "Função Normativa da Administração Pública", assinale a opção que, segundo o autor, constitui fundamento da função regulamentar do Poder Executivo.

Segundo os termos da Medida Provisória n º 2215-10, de 31 de agosto de 2001, nenhum militar, na ativa ou na inatividade, pode perceber mensalmente, a título de remuneração ou proventos, importância superior à remuneração bruta do:

Osório, de forma dolosa, destruiu completamente o computador de Janine. Após o devido processo penal legal, Osório foi condenado à pena de cem dias-multa. O advogado de Osório impetrou um Habeas Corpus contra a decisão. Considerando a situação hipotética descrita, conforme Súmula do STF, assinale a opção correta.

Segundo a lição de José dos Santos Carvalho Filho , na obra "Manual de Direito Administrativo", 2008, a validade do exame psicotécnico está subordinada a dois pressupostos necessários. Assinale a opção que corresponde a tais pressupostos.

Segundo os termos do Dec. 71.500/72 NÃO podem fazer par te do Conselho de Disciplina:

I- o oficial que formulou a acusação;

II - os oficiais que possuem ascendência funcional ao acusado;

III- os oficiais que tenham entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, na linha reta ou até quarto grau de consangüinidade colateral ou de natureza civil ;

IV - os oficiais que tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina; e

V - os oficiais que já participaram de procedimentos disciplinares em face do acusado.

Assinale a opção correta:

Em relação aos Atos Processuais, é correto afirmar que:

Uma praça reformada da Marinha do Brasil pratica ato que, em tese, afeta o pundonor militar, e por tal motivo é oficial mente acusada perante a Administração Naval . Considerando tal ocorrência, é correto afirmar que a: