De acordo com a NORMAM-04/DPC, que trata sobre a operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção que apresenta três informações que constam no Atestado de Inscrição Temporária de Embarcação Estrangeira (AIT).

De acordo com a NORMAM-10/DPC, que trata sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, analise as afirmativas a seguir.

I - Caracterizado o sinistro, a propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional permanecem na propriedade de seus donos originais até que transcorra o prazo de cinco anos.

II - As autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados estarão automaticamente cancelados sempre que não seja entregue, pelo terceiro mês consecutivo, o relatório mensal das atividades.

III - A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar à Capitania dos Portos, ou à Delegacia da Capitania dos Portos ou à Agência da Capitania dos Portos local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, as circunstâncias, o período e o local onde ocorrerá a excursão.

IV - É vedada a alteração ou a remoção de qualquer parte do sítio arqueológico submarino, ficando a empresa promotora da excursão responsável pela fiscalização desse procedimento. O infrator, estará então, passível de multa, a ser aplicada pelo órgão ambiental competente.

V - Quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, o Distrito Naval da localidade poderá determinar ao responsável pelas coisas ou bens submersos ou encalhados em águas sob jurisdição nacional a remoção ou demolição destes, no todo ou em parte.

Assinale a opção correta.

Segundo a NORMAM-07/DPC, as ações de Inspeção Naval(IN) na fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras visam alguns propósitos. Assinale a opção correta, que apresenta um desses propósitos.

Conforme o previsto no Decreto nº 4.136/2002, é correto afirmar que águas marítimas são águas

Em relação ao Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA), que regulamenta a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo.

( ) A autoridade marítima poderá delegar competência para entidades especializadas, públicas ou privadas, para aprovar processos, emitir documentos, realizar vistorias e atuar em nome do governo brasileiro em assuntos relativos à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição ambiental.

( ) É da competência do representante da autoridade marítima a prerrogativa de estabelecer o valor da multa e o período de suspensão do Certificado de Habilitação, respeitados os limites estipulados na RLESTA.

( ) As medidas administrativas serão aplicadas pelo representante da autoridade marítima, por meio de comunicação formal, ao autor formal. Entretanto, em situação de urgência e para preservar a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação, a medida será cancelada imediatamente, devendo a comunicação formal ser encaminhada posteriormente.

( ) A autoridade marítima ouvirá o Ministério dos Transportes quando do estabelecimento de normas e procedimentos de segurança que possam ter repercussão nos aspectos econômicos e operacionais do transporte marítimo.

( ) O serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia.

Assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-05/DPC, o Certificado de Homologação referente às Rações para Náufragos terá validade de até quantos anos?

De acordo com a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional assinale a opção correta em relação ao serviço de praticagem.

Segundo a NORMAM-08/DPC, existe um sistema cujo propósito é manter o acompanhamento da movimentação de navios mercantes na área marítima SAR de responsabilidade do Brasil, através de informações padronizadas de navegação fornecidas pelos próprios participantes quando navegando naquela área, de modo que seja aproveitado o grande potencial de recursos para o salvamento no mar representado por estes navios, uma vez que eles podem acorrer rapidamente ao local de um incidente SAR, antes mesmo que qualquer outro meio enviado de terra o faça.

Como se denomina este sistema?

Segundo a NORMAM-08/DPC, que trata sobre o tráfego e a permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-06/DPC, que tem o propósito de estabelecer requisitos e procedimentos para o reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome da Autoridade Marítima Brasileira na regularização, no controle e na certificação de embarcações, assinale a opção que apresenta a definição correta.