Segundo a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público, é INCORRETO afirmar que:

Analise as modalidades de licitações abaixo.

I- Concorrência.

lI- Pregão.

IlI- Tomada de preços.

IV- Convite.

V- Diálogo competitivo.

De acordo com Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitações:

Assinale a opção que apresenta um exemplo de sociedade de economia mista.

Ainda que diante de situações em que o agente estatal possa escolher praticar atos que considere corretos, na Administração Pública não há liberdade, nem vontade pessoal; à Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei. Assinale a opção que se refere ao princípio básico da Administração Pública apresentado no trecho acima.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, para contratação que envolva valores inferiores a:

São principias licitatórios previstos na Lei nº 8.666 de 1993, EXCETO:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta uma situação que se enquadra como inexigibilidade de licitação.

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, em relação à Administração Pública Federal, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo, o Poder Executivo regulará a estruturação e o funcionamento, mas não as atribuições dos órgãos da Administração Federal.

( ) As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

( ) As categorias de entidades da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.

( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

( ) A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta.

Em relação à Administração Indireta, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Considera-se o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira

A Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, aplica-se aos seguintes casos, EXCETO: