De acordo com o Código de Ética, as notícias que puderem causar pânico serão dadas de maneira a evitá-lo.

Os programas infantis devem ser produzidos sob rigorosa supervisão das emissoras e neles serão preservadas a integridade da família e sua hierarquia, bem como exaltados os bons sentimentos e propósitos, o respeito à lei e às autoridades legalmente constituídas, o amor à pátria, ao próximo, à natureza e aos animais.

Esse código estabelece que a radiodifusão estatal é aceitável desde que seja exclusivamente cultural, educativa ou didática, sem publicidade comercial.

Para requerer registro profissional de jornalista, segundo a Constituição Federal, é preciso apresentar prova de pelo menos cinco anos de atividade em emissoras de rádio ou televisão.

As emissoras de rádio têm a opção de transmitir programa oficial de informação dos Poderes da República, ficando reservados trinta minutos para divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, na programação das estações de radiodifusão o tempo destinado à publicidade comercial não poderá exceder a 25% do total.

O Decreto n.º 83.284/1979 regulamenta o estágio em jornalismo permitindo a contratação de universitários em jornada supervisionada de quatro horas.