Com a constituição das perspectivas críticas na educação ficou evidenciado que a escola não faz apenas o estrito trabalho sobre os conteúdos de ensino, mas que estes últimos e o conjunto do que é experienciado pelo aluno na escola também formam. Trata-se de uma dimensão não explícita, que repousa em certos tipos de seleção do conhecimento escolar, nas imagens de homem e mulher veiculados, nos atributos conferidos a quem é branco em detrimento de quem não é, nas formas de ser de uma classe sutilmente tomadas como superior a outra etc. Veladamente conformando comportamentos, valores e modos de orientação sobre o mundo, o currículo escolar pode, assim, favorecer a permanência das estruturas de dominação de nossa sociedade. No âmbito das teorias do currículo, o que acaba de ser descrito compreende o que se denomina de

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, estabelece um importante conjunto de disposições sobre o direito à educação no Brasil, evocando em especial a responsabilidade do poder público nesse domínio. Assim, esse marco legal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras ações importantes, mediante a garantia de

Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma das crianças da turma em que leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve

Uma professora de educação infantil folheava um livro com as novas orientações curriculares da secretaria de ensino do município em que trabalha. Ela se deparou no livro com uma série de termos: identidade, diferença, saber, subjetividade, discurso, gênero, raça, multiculturalismo. No campo das teorias do currículo, esses termos caracterizam as

Conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) representa

Leia o caso a seguir.

Em uma escola de ensino fundamental, uma professora se deparou com uma situação difícil que havia se insinuado na semana anterior e que, naquele dia, havia emergido novamente: uma grave troca de ofensas entre duas alunas. A professora posteriormente procurou a coordenação para apoiar sua ideia, que envolvia inicialmente a aplicação de um questionário para mapear aspectos relevantes para a turma no tocante aos conflitos. Porém, já desde o primeiro momento, a professora buscou pensar o problema junto com as duas alunas e também com a classe, compreendendo o que se passou e pactuando regras coletivas.

A ação da professora pode ser compreendida como uma ação na perspectiva

A educação escolar possui lugar de grande relevância na vida de diferentes povos e nações, prestando-se às funções sociais, econômicas, políticas e de desenvolvimento. Em relação ao Brasil, a LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, delimita as grandes linhas que devem compor os fins da educação ao afirmar que esta deve ter como finalidade o

Leia o caso a seguir.

Uma instituição federal de ensino superior deseja efetuar mudanças em seu processo seletivo e em seu projeto pedagógico, tendo em vista atender às determinações do Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Considerando o referido decreto, essa instituição federal deve,

Uma lei é sempre formulada com base em princípios que exprimem e definem seu ideário, suas concepções, enfim, a filosofia que a preside. No caso da LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 3º, esta traz como alguns de seus princípios:

Assinalando o lugar da educação escolar na preocupação do Estado com a garantia de direitos ao seu povo, o período de escolaridade obrigatória se estendeu, ao longo do tempo, no Brasil. Assim, comparando a LDB nº 4.024/1961 e a LDB nº 9.394/1996, temos a ampliação da educação escolar obrigatória, que passa de