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Com relação ao exercício do direito à autodeterminação pelos
povos indígenas, assinale a opção correta, conforme a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
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Considere as condutas a seguir.
I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável. III Deportação ou transferência forçada de uma população. IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga.
Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas
I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável. III Deportação ou transferência forçada de uma população. IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga.
Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
No julgamento do caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de
Santo Antônio de Jesus e seus Familiares versus Brasil, a Corte
Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu parâmetros
importantes na definição da discriminação estrutural e
intersecional. Nessa sentença, a referida corte
I pronunciou-se, pela primeira vez na história, sobre a pobreza e a proibição de discriminação por posição econômica. II considerou que a instalação de uma atividade econômica especialmente perigosa na área não necessariamente estava relacionada à pobreza e à marginalização da população ali residente. III baseou-se no entendimento de que, em um caso de discriminação estrutural, deve-se considerar em que medida a vitimização do caso concreto evidencia a vulnerabilidade das pessoas que pertencem a um grupo.
Assinale a opção correta.
I pronunciou-se, pela primeira vez na história, sobre a pobreza e a proibição de discriminação por posição econômica. II considerou que a instalação de uma atividade econômica especialmente perigosa na área não necessariamente estava relacionada à pobreza e à marginalização da população ali residente. III baseou-se no entendimento de que, em um caso de discriminação estrutural, deve-se considerar em que medida a vitimização do caso concreto evidencia a vulnerabilidade das pessoas que pertencem a um grupo.
Assinale a opção correta.
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No continente americano, além do Brasil, quase todos os países,
incluídos os Estados Unidos da América e o Canadá, são
Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção, também conhecida como UNCAC. Considerando as
normas da UNCAC, assinale a opção correta.
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