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Foram encontradas 60 questões.

1248490 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:
 

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1248488 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Examine as assertivas abaixo.
I. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e seu objetivo deve ser o bem público.
II. O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.
III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.
IV. Autoridade e poder são conceitos distintos. Autoridade é o direito de mandar e dirigir, de ser ouvido e obedecido; o poder é a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.
 

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1248477 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Analise as assertivas acerca da Lei de Improbidade Administrativa:
I. Qualquer pessoa poderá representar ao Ministério Público para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, podendo a representação inclusive ser apócrifa.
II. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, desde que se beneficie diretamente.
III. Constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário realizar operação financeira aceitando garantia insuficiente ou inidônea.
IV. Quando o ato de improbidade administrativa ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
V. O sucessor do autor do ato de improbidade administrativa não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.

Estão corretas as assertivas
 

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1248464 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Considere a proposição “Se ando todos os dias, então perco peso".

Uma proposição equivalente a essa é
 

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1248462 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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A negação da proposição “Se é período eleitoral, então todo candidato faz comício e promessa" é a expressa em
 

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1248458 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Considere verdadeiras as proposições P1 “Se chove o dia inteiro, Marcos fica resfriado" e P2 “Marcos não ficou resfriado".

A leitura dessas proposições leva à conclusão indicada na alternativa
 

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1248457 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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A proposição que apresenta a menor probabilidade de ser logicamente verdadeira é a
 

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1248456 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Se eu brigo com minha namorada, então ela vai ao cinema. Se minha namorada vai ao cinema, então sua irmã fica em casa. Se a irmã da minha namorada fica em casa, então seu namorado briga com ela. É verdade que o namorado da irmã da minha namorada, não brigou com a irmã da minha namorada.

Logo, é verdade o que se afirma em
 

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1248452 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Analise as seguintes assertivas acerca do procedimento administrativo disciplinar ditado na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. A sindicância, de forma isolada, poderá ensejar a suspensão do servidor pelo prazo de trinta dias, sendo cabível o pedido de reconsideração ou recurso.
II. A citação do servidor figurante do pólo passivo do procedimento administrativo disciplinar só poderá ocorrer de forma pessoal.
III. O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três servidores, que poderão ser de igual ou equivalente hierarquia à do acusado.
IV. A sindicância, que terá rito sumário, tem como objetivo a apuração de existência de fatos irregulares com determinação de seus responsáveis, tendo a comissão sindicante a composição de três membros, sendo que, dois, ao menos, servidores possuidores de estabilidade.
V. O processo disciplinar deverá ser concluído, já contada eventual prorrogação prevista em lei, em prazo não superior a cento e oitenta dias do seu início.

Estão corretas as assertivas
 

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1248451 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
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Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos, vantagens e benefícios constantes na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. O servidor aposentado por invalidez permanente terá, em qualquer hipótese, garantida a percepção de proventos integrais.
II. O servidor que tiver exercido, por cinco anos contínuos ou não, cargo de provimento temporário, terá garantida a estabilidade econômica.
III. O direito de requerer licença prêmio não está sujeito à prescrição ou à caducidade.
IV. O servidor não poderá receber, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e periculosidade.
V. O servidor convocado para o serviço militar obrigatório obterá concessão de licença, com remuneração, nas condições previstas na legislação.

Estão corretas as assertivas
 

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