A Lei Federal nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

De acordo com o citado ato normativo, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

A NBR 13.896, que detalha os critérios para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos, chama a atenção para o risco de acidentes gerado pela incompatibilidade entre alguns tipos de resíduos.

A Norma menciona que ocorre a geração de calor e possível reação violenta se misturamos lamas ácidas (Grupo 1-A) com:

Os recifes de corais, como os que ocorrem no litoral do nordeste brasileiro, são estruturas constituídas por organismos denominados celenterados, portadores de esqueleto calcário, que apresentam no interior do tecido algas microscópicas. Essas algas estabelecem uma relação de simbiose, na qual fornecem alimento – através do processo de fotossíntese – e, em troca, recebem proteção e nutrientes. A associação entre esses organismos permite um mecanismo mais eficiente de ciclagem de nutrientes, uma alta taxa de produtividade e uma grande diversidade de espécies para aquele ecossistema.

Para a Ecologia, essa descrição exemplifica bem o princípio:

Algumas doenças podem ser transmitidas por fômites e se transformarem em problemas de tal dimensão que passam a ser encarados por políticas públicas de saúde.

Deve-se ter atenção e cuidado com grupos muito expostos a doenças sujeitas a esse tipo de transmissão, como por exemplo:

Determinada sociedade empresária, devidamente licenciada para operar atividade potencialmente poluidora no território da Bahia, em razão de descuido de um funcionário, causou um acidente com derramamento de produto tóxico, causando dano ambiental pela contaminação hídrica e do solo.

De acordo com o Decreto n° 14.024/2012, que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/2006, a sociedade empresária deverá adotar todas as medidas necessárias para o controle da situação, com vistas a minimizar os danos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo:

Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, que dispensa a apresentação de EIA/RIMA, a menos que o órgão ambiental competente entenda que esse aterro seja potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Para esses aterros de pequeno porte, a Resolução admite a disposição final, dentre outros, de resíduos sólidos provenientes:

No tratamento de água para abastecimento público, a coagulação pode se dar com a formação de pontes entre partículas coloidais, que se juntam, formando partículas maiores.

Esse processo resulta da adição de auxiliares de coagulação, como os: