Considerando que a existência de entidades laicas ou religiosas prestando serviços assistenciais para a população faz parte da história da assistência, necessita-se apontar que o diferencial hoje, é que elas devem seguir os preceitos legais, caso queiram usufruir dos recursos públicos. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo quanto à sua  veracidade.

I. A transferência de responsabilidades do setor público para o setor privado justifica-se no discurso da parceria e na participação da sociedade civil organizada na gestão da política de assistência social.

II. As novas exigências no estabelecimento dos contratos e convênios impõem aos parceiros a necessidade de qualificar sua intervenção.

III. A lógica, posta na transferência de responsabilidades do setor público para o setor privado fundamenta- se na redução da participação do Estado no tratamento da questão social.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Assistência Social, formulada como política pública, é direito de cidadania e dever do Estado, transformando- se em um princípio universal. O marco legal da ultrapassagem da assistência pensada sob a lógica da caridade para a lógica do direito se deu com a Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, analise as assertivas abaixo.

I. A assistência social está garantida sob o ponto de vista legal, mas ainda esbarra nos tradicionais mecanismos sob os quais a prática da assistência, entendida como ajuda, caridade, benesse, favor, historicamente foi construída em nosso país.

II. A implementação da política pública de assistência social é marcada pelas diferenças políticas e ideológicas que caracterizam as administrações públicas no Brasil.

III. A gestão da política de assistência social não necessita da articulação desta com as demais políticas setoriais.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas abaixo quanto à sua veracidade.

I. A participação da comunidade na gestão do SUS se dá apenas via os Conselhos de Saúde (Nacional, Estaduais e Municipais).

II. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo.

III. Os Conselhos Gestores de Unidades e Conselhos Comunitários de Saúde compõem o colegiado que tem como objetivo formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde.

Está correto o que se afirma APENAS em

A concepção ampliada de saúde apresenta a política de saúde como direito social universal e atributo de cidadania. A Constituição Federal brasileira incorpora essa concepção colocando-a no patamar de direito de todos e dever do Estado. Esse conceito ampliado de saúde foi defendido e materializado

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a Seguridade Social e, no seu artigo 3º, define o campo de proteção social da Previdência Social, a saber:

“A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.

Mas, a Previdência Social vem sofrendo constantes alterações, em razão da aprovação de emendas constitucionais, as chamadas reformas da previdência. Tais reformas podem ser caracterizadas como uma

A Seguridade Social, conforme artigo 194 da Constituição Federal de 1988, "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Além disso, a Constituição assegurou também a diversidade da base de financiamento da seguridade social através de fontes próprias, como a contribuição

Na relação do Estado com a sociedade e a economia, pode-se distinguir várias formas de regulação. Estas formas se manifestam concretamente na tensão contraditória entre

O planejamento pode ser considerado como um processo de reflexão preparatório da ação, dependendo dele, em muitos casos, o sucesso de um programa ou projeto social. Nesse sentido, pode-se afirmar que o planejamento

Frente à conceituação de avaliação, sua trajetória, suas abordagens e seus objetivos, analise as assertivas abaixo quanto a sua veracidade.

I. Avaliar é atribuir valor, medir o grau de eficiência, eficácia e efetividade de políticas e projetos sociais.

II. Os objetivos da avaliação de políticas ou programas são somente políticos e operativos.

III. As primeiras abordagens da temática avaliação deram ênfase no sistema de ação movido pelo projeto e, portanto, na quantificação de metas e resultados.

IV. A avaliação, na concepção tradicional, ancorou-se nos métodos políticos.

V. A tendência atual da avaliação busca apreender a ação, sua formulação, implementação, execução, processos, resultados e impactos, captando a inter-relação entre sistemas de ação e lógica dos atores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A avaliação formal se dá dentro de um contexto profissional específico, onde os objetivos irão direcionar os critérios a serem adotados no desenvolvimento da ação. Nesse sentido, uma das principais características da avaliação é a