Prova Completa: Analista do Ministério Público - História (MPE-MG - FUNDEP

Única em todo o País, a Lei Estadual n. 12.040/95, atual 13.813, repassa recursos que preservam a sua memória e sua produção cultural. A Constituição Federal determina que 75% do ICMS dos estados devem ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e que 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual. Em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei n. 12.040 que estabeleceu a redistribuição do ICMS através de novos critérios.
Analise as seguintes afirmações sobre o ICMS e o patrimônio cultural em Minas Gerais, e assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A educação patrimonial e projetos relativos a essa área não são pontuados uma vez que não são considerados política de tombamento.

B

A população, a área territorial, a receita de cada município, e os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural são levados em conta para distribuição do ICMS.

C

O anexo III da Lei n. 12.040/95 apresenta a tabela de pontuação que define como critérios básicos as ações e políticas culturais.

D

O IEPHA/MG ficou responsável, no caso da variável patrimônio cultural, pela elaboração e implementação dos critérios para o repasse dos recursos do ICMS aos municípios.

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3238875 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Teoria em HistóriaFundamentos da História : Tempo, Memória e Cultura
História Geral

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I estabelecendo a correspondência correta entre as etapas da educação patrimonial e suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Observação 2. Registro 3. Interpretação 4. Apropriação
COLUNA II
( ) Identificar o objeto cultural, sua função e significado, percepção visual e simbólica. ( ) Fixação do conhecimento percebido, desenvolvimento da memória, pensamento lógico, intuitivo e operacional. ( ) Desenvolvimento da capacidade da análise e julgamento crítico. Análise do tema, discussão, questionamento, avaliação, pesquisa de outras fontes. ( ) Envolvimento afetivo, capacidade de autoexpressão, apropriação, participação criativa, valorização do bem cultural, preservação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

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3238874 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Teoria em HistóriaFundamentos da História : Tempo, Memória e Cultura
História Geral

É INCORRETO afirmar que a tarefa da educação patrimonial visa

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3238873 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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História GeralDemandas políticas e sociais no mundo atual

Sobre a legislação do tombamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado estará sujeito a processo judicial, que poderá definir multas, medidas compensatórias, ou até a reconstrução do bem como se encontrava na data do tombamento, de acordo com a sentença final do processo.

B

As áreas próximas ao bem tombado, denominadas entorno, são isentas da interferência do processo de tombamento seja em que grau for.

C

O bem objeto de tombamento não terá sua propriedade alterada nem precisará ser desapropriado, pelo contrário, deverá manter as mesmas características que tinha na data do tombamento.

D

O objetivo do tombamento é a proibição da destruição e da descaracterização desse bem, não havendo, dessa forma, qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado, desde que continue sendo preservado.

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3238872 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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História GeralDemandas políticas e sociais no mundo atual

É INCORRETO afirmar que o tombamento é um ato

A

de caráter eminentemente administrativo e não legislativo, muito embora parte da doutrina acredite que é também de competência do Legislativo.

B

definido após processo administrativo no qual, frequentemente, há conflito entre o Estado e o particular.

C

pelo qual o Poder Público, depois de concluir formalmente no sentido de que o bem integra o patrimônio público nacional, intervém na propriedade para protegê-la de mutilações e destruições.

D

que pressupõe procedimentos prévios, de modo a facultar ao proprietário o controle do ato de tombamento.

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3238871 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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História GeralDemandas políticas e sociais no mundo atual
História GeralQuestões Internacionais: história do tempo presente

Em 1972, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – (UNESCO) estabeleceu a Convenção do Patrimônio Mundial para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade.
Analise as seguintes afirmações sobre essa Convenção e assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Convenção enseja que esses bens tenham um valor universal e um interesse excepcional que justifique que toda humanidade se empenhe em sua preservação, enquanto testemunhos únicos da diversidade da criação humana.

B

A Convenção resulta de um esforço internacional na valorização dos bens que por sua importância para a referência e identidade das nações possam ser considerados patrimônio de todos os povos.

C

A lista do Patrimônio Mundial é o resultado de um processo em que os países signatários dessa Convenção indicam bens culturais e naturais a serem inscritos nessa lista.

D

As informações sobre cada candidatura são avaliadas por chefes de Estado, segundo a natureza do bem em questão, e a aprovação final é feita anualmente pelo Comitê do Patrimônio Mundial, integrado pelos representantes do Comitê de Segurança da ONU.

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3238870 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Arte e Cultura

Sobre o Patrimônio Cultural, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Apresenta-se sob a forma de bens imateriais, que compreendem toda a produção cultural de um povo e os bens materiais que se dividem em bens móveis e bens imóveis.

B

Confere identidade e orientação, pressupostos básicos para que se reconheça como comunidade, inspirando valores ligados à pátria, à ética e à solidariedade e estimulando o exercício da cidadania, por meio de um profundo senso de lugar e de continuidade histórica.

C

É a soma dos bens culturais de um povo, que são portadores de valores que podem ser legados a gerações futuras.

D

É guardado pelos órgãos estatais, que são os verdadeiros guardiões dos valores culturais de uma comunidade, realizando desde o inventário e cadastro até o tombamento.

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3238869 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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História GeralDemandas políticas e sociais no mundo atual

De acordo com a Instrução Normativa 01/2005, editada pelo IEPHA, para que os municípios façam jus aos recursos financeiros decorrentes da política de distribuição do ICMS, eles devem atender alguns quesitos. Entre eles, NÃO se inclui