Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Código de Defesa do Consumidor e às ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

É CORRETO afirmar que:

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.
II. Perde o poder familiar e é excluído da sucessão o pai que praticar contra filha estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
III. A pessoa maior de 70 (setenta) anos que se casar pode praticar todos os atos de disposição necessários ao desempenho de sua profissão, mas precisa da autorização do cônjuge para prestar fiança ou aval.
IV. O dever dos pais de prestar alimentos aos filhos é extensivo aos avós e, não tendo os pais condições de suportar totalmente o encargo, os avós respondem solidariamente.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descendente ao direito à sucessão aberta do ascendente, desde que se limite a um bem específico, não alcançando toda a legítima, e que conste expressamente de instrumento público.
II. É nula a cessão de direito hereditário sem prévia autorização do juiz da sucessão, podendo a nulidade ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
III. Até a partilha, o direito dos coerdeiros regula-se pelas normas relativas ao condomínio e, em caso de cessão e de direito hereditário, o herdeiro cedente deve observar o direito de preferência dos demais coerdeiros.
IV. Na sucessão testamentária podem suceder pessoas nascidas, apenas concebidas ou ainda não concebidas indicadas pelo testador.

Sobre responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:

A legislação brasileira estabelece a cessação da menoridade aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Assim, de acordo com o Código Civil, aponte a alternativa INCORRETA a respeito das hipóteses em que a incapacidade cessará para os menores:

Sobre as obrigações propter rem, assinale a alternativa INCORRETA:

As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não tendo o Estado interesse direto na sua relação político-econômica. Com base nessa premissa, são pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:

O Código Civil dispõe que serão registrados em registro público, EXCETO: