A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;

As penas disciplinares serão aplicadas através de , no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:

São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de , os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

Após cada ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de , sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;

Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;

A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;

Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter , instaurada mediante , quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, . - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar para mandato de , permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,