A NR-18 é a norma brasileira que regulamenta as condições adequadas de saúde e segurança no trabalho.

Sabendo-se que um canteiro de obra possui 230 trabalhadores, o número mínimo de chuveiros e bacias sanitárias sifonadas dotadas de assento com tampo na frente de trabalho deverá ser, respectivamente:

Em uma obra a ser executada no valor de R$ 2.000.000,00 foram realizadas as seguintes alterações contratuais pelo fiscal do contrato:

- Alteração contratual nº1 de aditamento de R$ 200.000,00;

- Alteração contratual nº2 de aditamento de R$ 150.000,00;

- Alteração contratual nº3 de supressão de R$ 50.000,00;

No momento, este fiscal está analisando a possibilidade de nova alteração contratual para aditar em R$ 200.000,00. A luz das informações apresentadas, da lei 14.133, e entendimento da Corte de Contas da União (TCU), este fiscal deverá emitir parecer:

O cálculo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é um passo crucial na precificação de obras, pois reflete os custos não diretos da produção, como administração, custos financeiros, seguros etc. Qual dos itens abaixo NÃO faz parte da memória de cálculo do BDI de acordo com o Acórdão TCU2.622/2023)?

Os custos e encargos relacionados aos empregados de uma obra podem ser divididos em encargos sociais e encargos complementares. Assinale a opção que apresenta um exemplo de encargo complementar.

Considere que um Promotor de Justiça do interior esteja vivenciando uma demanda na área da infância, da qual necessite de informações técnico-jurídicas específicas para a solução do caso, que na verdade, se refere a questões afetas ao funcionamento dos órgãos de escuta especializada de crianças e adolescentes da cidade onde exerce suas atribuições. No caso, o Promotor deve remeter seu pedido de auxílio técnico-jurídico ao:

Segundo a Lei Complementar nº 12/93, são requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público:

Segundo disposto na Lei nº 8625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres do membro do Ministério Público:

Segundo o Código de Ética do Ministério Público:

À Corregedoria Geral do Ministério Público, incumbe realizar inspeções e correições ordinárias. Todavia, conforme a Lei Complementar nº 12/93, não lhe compete:

Segundo o Código de Ética do Ministério Público: