Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, mas não estando o mesmo em condições de proceder à opção, esta será feita, em primeira instância

As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm direito ao atendimento prioritário nos órgãos de administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras. Nesse sentido, considere:

I. A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades da vida diária.

II. A deficiência mental é caracterizada pelo funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

III. Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em 2004 foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Política Nacional de Habitação – PNH. A PNH prevê a organização de um Sistema Nacional de Habitação – SNH como um instrumento de organização dos agentes que atuam na área de habitação. O SNH está subdividido em

A assistência à saúde no país esteve durante um longo período vinculada às atividades previdenciárias. O caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos: os previdenciários e os não previdenciários, acarretando uma lógica de estruturação e financiamento, o que conduziu uma divisão profundamente injusta do ponto de vista social, onde a população brasileira era separada em cidadãos de primeira e segunda classe. A essa situação e ordem postas, no seio da sociedade brasileira e na própria comunidade de profissionais ligados à saúde, surgiu um movimento denominado de

Sobre a Previdência Social brasileira, considere:

I. A aquisição dos direitos previdenciários está condicionada a que o segurado exerça atividade remunerada e contribua para o sistema previdenciário.

II. A Lei Orgânica da Previdência Social instituída em 1960, mantém-se inalterada, até a atualidade.

III. A Constituição Federal de 1988 promoveu importantes alterações no sistema previdenciário brasileiro, o qual sofreu modificações, via emendas constitucionais.

IV. O princípio de solidariedade norteia o atual regime previdenciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Previdência Social brasileira está instituída como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, mantida pela tríplice contribuição. Ela é fortemente marcada pela lógica do

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal que presta serviços de assistência social aos cidadãos em um determinado território de abrangência. A atuação do CRAS, através de seus profissionais, se dá no âmbito

No contexto do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social é a unidade pública estatal que carrega o potencial de inovar a gestão municipal da assistência social e de estender o pacto de cidadania do país, sustentado no dever legal do Estado de garantir o direito do cidadão

Ao analisar a trajetória do Serviço Social na área da saúde, principalmente nos anos 90, identificam-se alguns desafios que ainda estão postos na atualidade. A saúde é entendida como um direito fundamental e há o compromisso do Estado em garantir o acesso universal equânime e integral da população às ações de saúde. O Ministério da Saúde tem apontado como um dos principais desafios,

Em referência à conceituação de política social, considere:

I. A política social e a política econômica analiticamente não configuram uma unidade (acumulação e distribuição de riquezas).

II. As políticas sociais são resultado de uma dupla tensão: lutas e reivindicações por igualdade e resposta institucionalizada do Estado frente a essa mobilização.

III. Alguns autores pensam a política social como reprodução do status quo e funcional ao capital; outros, a entendem como potencialidade contraditória, que possibilita importante acesso da população aos bens e serviços sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em