Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.


Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu aprovação em concurso público e tomou posse em outro cargo como servidor civil no Ministério do Planejamento, terá o tempo de serviço anterior como militar computado para fins de aposentadoria como funcionário público civil.

Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.


O funcionário do Ministério do Planejamento deverá manifestar claramente, na sua seção, a sua discordância e seu desapreço aos atos que julgue equivocados e tenham sido desenvolvidos pelas chefias do órgão.

Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.


Para tratar de interesses particulares por um período de até três anos, o servidor público tem direito à licença, que deverá ser concedida obrigatoriamente pela administração desde que ele já tenha cumprido o estágio probatório.

Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.


O servidor que tiver gastos com hospedagem em hotel ou aluguel para moradia deverá ter a respectiva diária ou o auxílio-moradia pagos antecipadamente ao evento.

Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.


Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.

Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.


A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não sendo possível receber cumulativamente ambas as remunerações.

Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.


No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre improbidade administrativa, julgue o próximo item.


Não configura improbidade administrativa a conduta do servidor público que, ciente de conduta ilícita de colega ímprobo, de mesma hierarquia, não comunica o fato ao superior hierárquico.

Julgue o item seguinte, a respeito do controle da administração.


Existem formas jurídicas de controle, como é o caso do controle judicial dos atos da administração, e formas administrativas de controle, como é o caso do pedido de certa comunidade à prefeitura de sua cidade para o asfaltamento das vias públicas de trânsito.

No tocante aos serviços públicos, julgue o item abaixo.


De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe exclusivamente à União manter o serviço de transporte e o serviço postal.