Em um canteiro de obras, deve haver cômodo destinado a servir de refeitório para uso dos empregados, no qual deve haver, no mínimo, um lavatório.

O uso de cinto de segurança adequadamente ligado a cabo de segurança é obrigatório na execução de trabalhos em locais em que haja possibilidade de queda de mais de 3 m de altura.

As sinalizações das áreas à volta de equipamentos de socorro e urgência e de outros tipos de equipamento de emergência devem ser feitas com a cor vermelha.

Quando contratadas com terceiros, as obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública devem ser, necessariamente, precedidas de licitação, ressalvadas apenas as hipóteses de casos de guerra ou grave perturbação da ordem, casos de emergência ou de calamidade pública e casos de notória especialização.

Os membros das comissões de licitação, criadas pela administração pública com a função de receber, examinar e avaliar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, deverão responder por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Convite constitui modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela unidade administrativa. Após a apropriada divulgação do instrumento convocatório e dentro do prazo estipulado, os demais cadastrados na correspondente especialidade podem manifestar seu interesse, sendo a eles estendido o instrumento convocatório.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico e projeto executivo aprovados pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Um projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos adequadamente avaliados.

O projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica do empreendimento, sendo dispensada a inclusão do tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

As curvas, nas tubulações, produzem perdas localizadas devido à mudança de direção do escoamento. Nessa mudança, ocorre uma diminuição de pressão na parte externa da curva, enquanto, na parte interna, ocorre incremento positivo de pressão, com diminuição da velocidade.