Os dados registrados e estruturados, pelo empregador, a fim de constituírem o histórico técnico-administrativo do desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) devem ser mantidos por um período mínimo de dez anos.

Os empregadores devem informar os trabalhadores, de maneira apropriada e suficiente, sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e proteger-se deles.

Na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, a empresa deve garantir que esses trabalhadores possam interromper de imediato suas atividades.

Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

A duração do mandato dos membros eleitos é de dois anos, vedada a reeleição.

O presidente e o vice-presidente da comissão são designados entre os representantes dos empregadores.

Participação inferior a 50% dos empregados na votação dispensa a apuração dos votos, cabendo à comissão eleitoral organizar nova votação, a ser realizada no prazo máximo de dez dias.

Nos estabelecimentos onde não há CIPA, a comissão eleitoral é constituída pela empresa.

As reuniões ordinárias são realizadas em local apropriado e durante o expediente normal da empresa.